O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Guarulhos, também conhecido como anistia, proporcionará até 31 de outubro a possibilidade daqueles que aderirem obterem até 90% de desconto em juros e multas em dívidas municipais, inclusive com o extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (Saae).
O interessado poderá obter o desconto se optar por pagar a dívida em parcela única. Caso o parcelamento ocorra em seis vezes, o desconto será de 80%, contra 70% para a opção por 12 meses. A adesão à anistia deve ser feita pelo site https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br ou em uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, cujos endereços podem ser verificados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1cil-atendimento-ao-cidad%C3%A3o. Os agendamentos devem ser feitos pelo site facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
O munícipe que aderir à anistia de 1º de novembro até 22 de dezembro terá 80% de desconto caso opte por pagar a parcela única, contra uma redução de 70% para o pagamento em até seis mensalidades. O escalonamento do PPI prossegue. Todas as formas de parcelamento e os descontos a elas atrelados podem ser verificados no Diário Oficial, pelo link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/1168612067.pdf, página 5.
Não serão aceitos débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios não entram na anistia, apenas nas parcelas.
Imagem: Comunicação/PMG
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