Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON

Ações do Procon:

  • Acompanhamentos de processos com ciência e esclarecimentos de respostas;
  • Audiência conciliatória: o Procon tem poder legal de intimar a empresa, a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual  ao conflito manifestado;
  • Disque 151: recebimentos de denúncias e orientações;
  • Atendimentos com orientações aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações;
  • Abertura processual (cip): recebimentos e processamentos de reclamações administrativas;
  • Atendimento à Distância: Procon Digital

Setor de fiscalização:

  • Operações fiscalizadoras em toda cidade, anulando as práticas abusivas dos comércios, cumprindo o que determina a lei federal n° 8.078/90;
  • Autuações - instauração de processos administrativos sancionatórios;
  • Representação ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.

Esclarecimento 

A Procon Guarulhos não possui qualquer vínculo ou convênio com nenhuma empresa fornecedora de produtos ou serviços, tampouco com escritórios de advocacia.

 

O convite para comparecer em escritórios de advocacia, supostamente conveniados com o Procon, caracteriza crime e infração ética aos estatutos da advocacia. Os serviços do Procon Guarulhos são gratuitos – solicitamos aos consumidores que denunciem esta prática ao próprio Procon e, se possível, também em uma Delegacia de Polícia e na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 99656-9677 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, nos seguintes endereços:

 

PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;

 

PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;

 

PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.

 

 

Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista

Alerta

Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Galeria de Fotos

 

 

Jardim Palmira recebe os serviços do Procon Guarulhos nesta sexta-feira

A unidade móvel do Procon Guarulhos estará nesta sexta-feira (7) na rua Glauco Antônio Galli, próximo à feira livre, no Jardim Palmira, para atender a população das 10h às 16h. O veículo da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor de Guarulhos leva semanalmente a um bairro do município os mesmos serviços prestados nas unidades fixas do Procon.

Terça-feira terá atendimento do Procon Itinerante no Parque Continental I

A unidade volante do Procon Guarulhos estará nesta terça-feira (21) na rua Jovino da Costa Silva, 144, Parque Continental I, das 10h às 16h, para atender a população. Toda semana o veículo da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor leva a um bairro diferente do município os mesmos serviços executados nas unidades fixas do Procon.

 

Jardim Presidente Dutra recebe os serviços do Procon Itinerante nesta terça-feira

A unidade móvel do Procon Guarulhos estará nesta terça-feira (7) na rua Sapê, altura do número 216, no Jardim Presidente Dutra, para atender a população das 10h às 16h. A van da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor de Guarulhos leva semanalmente a um bairro do município os mesmos serviços prestados nas unidades fixas do Procon.