Foram abertas nesta segunda-feira (16) as inscrições para o processo eleitoral que definirá os novos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan) de Guarulhos para o biênio 2026-2028. O prazo para participar termina no próximo dia 10 de abril.
Criado pela Lei Municipal nº 6.690/2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 32.779/2015, o Comsan é um órgão colegiado estratégico de assessoramento, de caráter permanente, consultivo e fiscalizador, que une governo e sociedade civil para formular, monitorar e avaliar políticas públicas de combate à fome com vistas a contribuir com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Quem pode participar?
O processo é voltado para a escolha de candidatos a conselheiros representantes de:
- usuários(as) das políticas públicas de segurança alimentar em âmbito municipal;
- agricultura urbana, periurbana ou familiar instalada no Município;
- povos e comunidades tradicionais localizados na Cidade;
- empresas privadas da área da alimentação;
- instituição de ensino;
- entidades trabalhistas;
- movimentos sociais, igrejas, associações ou fundações que sejam atuantes e sediadas no Município;
- instituição direcionada para a criança e adolescente, que seja atuante e sediada no Município;
- instituição direcionada para a pessoa idosa, que seja atuante e sediada no Município.
Cada candidato poderá levar até 3 delegados eleitores, que terão voz e voto na definição da nova composição do conselho.
Calendário eleitoral
Inscrições: de 16/03 a 10/04/2026
Assembleia eleitoral: 06/05/2026, local a definir.
Resultado oficial: 12/05/2026 - Diário Oficial do Município.
Posse dos novos membros e eleição da mesa diretora: 15/05/2026, local a definir.
A participação da sociedade civil é fundamental para assegurar que as políticas públicas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional em Guarulhos sejam transparentes, eficazes e atendam a quem mais precisa.
Venha fazer parte do Conselho que luta pelo Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável!
Serviço:
Para mais informações sobre os locais de inscrição e documentos necessários, os interessados devem consultar o regulamento completo no Diário Oficial do Município D.O. nº 021/2026-GP de 13/03/2026 (páginas 13 e 14) ou entrar em contato diretamente com a secretaria executiva do Comsan, por meio dos telefones: 2087-4269 / 2425-4288 ou e-mail: guarulhos.comsan@gmail.com
Foto de arquivo: Posse em 2024
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