Subsecretaria de Controle da Ocupação do Solo Urbano
Compete à Subsecretaria de Controle da Ocupação do Solo Urbano:
I - fiscalizar o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo;
II - gerenciar a articulação intersetorial das providências relativas ao desfazimento das ocupações tidas como irregulares, bem como ações de prevenção a ocupações clandestinas.
