Neste dia 28 de janeiro, data em que se celebra mundialmente o Dia Internacional da Proteção de Dados, a Prefeitura de Guarulhos reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança das informações dos cidadãos.
Como parte das ações contínuas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)*, o município avança nos trabalhos para a implementação de orientações técnicas inéditas voltadas também ao registro e tratamento de eventuais incidentes com dados pessoais, bem como segue em discussões internas visando a automatização de sua gestão de dados.
O foco é alcançar melhorias nos procedimentos de gestão, bem como padronizar as ações das secretarias municipais diante de quaisquer eventos adversos que comprometam a confidencialidade ou integridade de dados. Busca estabelecer protocolos claros para o registro e, quando necessária, a notificação de incidentes em conformidade com as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo que os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos titulares sejam preservados.
Inovação e Gestão de Riscos
“Muitos são os desafios a serem enfrentados em um Município com o porte de Guarulhos. A elaboração de instrumentos, tal como uma orientação técnica, faz parte de um conjunto de ferramentas internas de controle e capacitação de servidores que a administração municipal vem desenvolvendo, conjuntamente a outras propostas visando a melhoria dos procedimentos. Seu objetivo é assegurar que a Prefeitura não apenas proteja os dados, mas também saiba agir com agilidade e transparência caso ocorra algum risco relevante, informando os órgãos competentes e os titulares de forma célere”, afirmou Katia Barbosa Campos Silva, gestora do Departamento de Transparência e Promoção da Integridade.
"A proteção de dados é uma prioridade na atual gestão de Guarulhos. Ao buscar a melhoria dos processos com a criação de normas específicas para o tratamento de dados e registro de incidentes, elevamos o nível de segurança jurídica e tecnológica da cidade", complementou o Controlador Geral do Município, Carlos Henrique Pires Neto.
*Lei Federal nº 13.709/2018
Ilustração: Divulgação / PMG
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