Privacidade e proteção de dados (LGPD)
Disponibilizado pelo Senai, o curso tem por objetivo informar os principais aspectos da LGPD. Com duração de 21 dias após a inscrição e podendo ser acessado pelo link https://online.sp.senai.br/curso/94075/483/privacidade-e-protecao-de-dados-lgpd, as aulas visam apresentar o princípio de privacidade no contexto digital atual, identificar os direitos que a LGPD assegura aos titulares dos dados, os deveres e as responsabilidades que a lei determina às empresas e as sanções e as responsabilidades envolvidas na lei.
Introdução à lei brasileira de proteção de dados pessoais
Disponibilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o curso pode ser acessado pelo link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/153. Irá apresentar um panorama sobre a lei, compreendendo os temas mais importantes para a sua implementação, como: fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do
titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.
Proteção de dados pessoais no setor público
Também disponibilizado pela ENAP, o curso propõe esclarecer os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público e pode ser acessado pelo link https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290.
Curso para servidores em parceria com a Escola de Administração Pública Municipal (Esap): eadesap.guarulhos.sp.gov.br
Manual de Adequação, Cartilha e Documentos relacionados
O Manual da LGPD está aberto a elogios, críticas, sugestões e comentários, que serão recebidos e analisados pela Controladoria Geral do Município e demais atores que participam diretamente da implementação da LGPD na Administração Pública do Poder Executivo Municipal.
Para as contribuições sobre o documento, solicitamos que seja utilizada a plataforma da ESAP – Módulo LGPD em Curso, disponível no endereço eletrônico: https://eadesap.guarulhos.sp.gov.br/.
Cartilha - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considerações Técnicas acerca das ações preventivas relacionadas à Proteção de Dados Pessoais
Manual de Adequação e Conformidade para o Tratamento de Dados Pessoais
Legislação
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)
Decreto Nº 38145 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- 750 visualizações
