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DECRETO Nº 36711 - Declara situação de emergência e estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
DECRETO Nº 36723 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36725 - Dispõe sobre a prorrogação automática de alvarás, cadastros e credenciais dos operadores do sistema de transporte das modalidades táxi e transporte escolar, bem como a suspensão das solicitações de fechamento de via pública para eventos
DECRETO Nº 36726 - Dispõe sobre as medidas complementares, para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19
DECRETO Nº 36748 - Suspende o atendimento presencial nas Unidades da Rede Fácil e dá outras providências quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
DECRETO Nº 36753 - Complementa as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36755 - Altera o Decreto Municipal nº 36726, de 19 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36756 - Ficam estabelecidas diretrizes, que balizarão o funcionamento dos serviços sócioassistenciais públicos, de execução direta ou indireta, durante a vigência da situação de emergência no Município de Guarulhos
DECRETO Nº 36757 - Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, conforme a classificação COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças infecciosas virais e adota medidas adicionais ao Decreto Municipal nº 36711, de 16 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36774 - Complementa as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36775 - Fixa critérios para a concessão de horas extras no período da situação de emergência prevista no Decreto Municipal nº 36711, de 16 de março de 2020 e altera dispositivo do Decreto Municipal nº 36723, de 17 de março de 2020
DECRETO Nº 36776 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito dos serviços cemiteriais e funerários do Município
DECRETO Nº 36785 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º
DECRETO Nº 36792 - INSTITUI NOVAS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS, constantes do inciso III, do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36794 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais administrativos e demais atos procedimentais no âmbito do Município de Guarulhos, nos termos que especifica
DECRETO Nº 36810 - PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS NS. 36723 e 36753, DE 2020, QUE TRATAM DA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 36811 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, prorroga o prazo, altera a redação, acrescenta incisos e parágrafos aos seus dispositivos, institui novas regras para o funcionamento das feiras livres e dá outras providências
DECRETO Nº 36832 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36835 - Prorroga até o dia 10 de maio de 2020, o prazo constante no artigo 3º, do decreto municipal nº 36757, de 2020, que declarou o estado de calamidade pública no município de Guarulhos
DECRETO Nº 36840 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO, NOS DIAS 9 E 10 DE MAIO DE 2020
DECRETO Nº 36842 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal n° 36810, de 17 de abril de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36843 - PRORROGA ATÉ O DIA 29 DE MAIO DE 2020, O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 36757, DE 2020, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS
DECRETO N° 36844 - Altera a redação do artigo 2°, do Decreto Municipal n° 36842, de 8 de maio de 2020
DECRETO Nº 36845 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.826, de 13 de maio de 2020, no que se refere à redução de subsídios e de vencimentos no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Guarulhos, durante o Estado de Calamidade Pública, declarado através do Decreto Municipal nº 36757, de 23/03/2020
DECRETO Nº 36852 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, acrescenta parágrafo ao seu dispositivo e dá outras providências
DECRETO Nº 36855 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.825, de 17 de abril de 2020, e dispõe sobre a utilização dos recursos superavitários disponíveis nos fundos municipais para o enfrentamento sanitário da pandemia desencadeada pelo COVID-19, nos termos que especifica
DECRETO Nº 36869 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, acrescenta o parágrafo 5º, ao seu artigo 4º e dá outras providências
DECRETO Nº 36876 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal n° 36842, de 8 de maio de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36883 - Prorroga o prazo constante no Decreto Municipal nº 36832/2020, de 1º de maio de 2020, que estabelece prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36884 - PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 36757, DE 2020, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2020
DECRETO Nº 36900 - Acrescenta os parágrafos 7º a 13, ao artigo 3º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, adequando-se às diretrizes municipais os estabelecimentos com atividades que tenham acesso direto do público
DECRETO Nº 36901 - Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n° 36725, de 18 de março de 2020, que trata da prorrogação automática de alvarás, cadastros e credenciais dos operadores do sistema de transporte das modalidades táxi e transporte escolar, bem como a suspensão das solicitações de fechamento de via pública para eventos
DECRETO Nº 36917 - Dispõe sobre o sistema de teletrabalho, trabalho à distância, de forma remota e revezamento de jornadas no âmbito da Administração Pública Municipal, de que trata o Decreto Municipal n° 36723, de 17/03/2020
DECRETO Nº 36922 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 4º, do Decreto Municipal nº 36724, de 18/3/2020, que trata dos processos em andamento pertinentes às Licenças e Certificados, bem como, as Licenças que vencerem no período, expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 36923 - Dispõe sobre a complementação das medidas previstas no Decreto Municipal nº 36917, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre o sistema de teletrabalho, trabalho à distância, de forma remota e revezamento de jornadas no âmbito da Administração Pública Municipal, de que trata o Decreto Municipal n° 36723, de 17/03/2020
DECRETO Nº 36925 - Antecipa os prazos mencionados, altera as redações dos §§ 7º e 8º do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 36936 - Altera a redação do inciso II, do §7º, do artigo 3º e inclui o inciso XXII ao artigo 4º, ambos do DecretoMunicipal nº 36757, de 23 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36943 - Acrescenta incisos ao §8º, do artigo 3º, do DecretoMunicipal nº 36757, de 23 de março de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 36952 - Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário extraordinário aos servidores da Saúde, com extensão aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei Municipal n° 7.826 de 13 de maio de 2020
DECRETO Nº 36977º - Prorroga o prazo constante no Decreto Municipal nº 36883, de 28 de maio de 2020, que estabelece prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 36978 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal n° 36917, de 5 de junho de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 36988 - PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 36757, DE 2020, QUE DECLAROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2020
DECRETO Nº 37000 - Susta os efeitos de dispositivos contidos nos §§ 7º e 8º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020
DECRETO Nº 37001 - Adequa o Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020 ao Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 que estabeleceu o Plano São Paulo
DECRETO Nº 37009 - Altera dispositivos do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 37001, de 3 de julho de 2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 37026 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no Decreto Municipal n° 36978, de 25 de junho de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID 19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras provi-dências
DECRETO Nº 37052 - Acrescenta dispositivos ao artigo 3º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23/03/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Guarulhos, permitindo a realização de eventos na modalidade drive-in, conforme especifica
DECRETO Nº 37053 - Prorroga o prazo constante no Decreto Municipal nº 36977, de 25 de junho de 2020
DECRETO Nº 37054 - Dispõe sobre a suspensão de atos destinados a protesto de débitos inscritos na dívida ativa e o ajuizamento de novas execuções fiscais
DECRETO Nº 37087 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no Decreto Municipal n° 37026, de 16 de julho de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37088 - Em complementação ao Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, ficaautorizada a abertura dos Parques Municipais
DECRETO Nº 37089 de 6 de agosto de 2020. Prorroga substituição de veículos de transporte escolar com exclusão para o ano de 2020
DECRETO Nº 37090 - Aprova o Protocolo de Recomendações Sanitárias para a retomada gradual das atividades físicas e desportivas, no Município de Guarulhos
DECRETO Nº 37096 - Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 36776, de 25 de março de 2020, que estabelece o horário de funcionamento da Agência Funerária Central
DECRETO Nº 37108 - Autoriza a retomada de atividades presenciais práticas e laboratoriais em Instituições de Ensino Superior, de Educação Profissional, Qualificação Técnica ou Treinamento Profissionalizante e dá outras providências
DECRETO Nº 37123 - Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 37009, de 10 de julho de 2020, no que diz respeito ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
DECRETO Nº 37150 - Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n°36725, de 18 de março de 2020, que trata daprorrogação automática de alvarás, cadastros ecredenciais dos operadores do sistema detransporte das modalidades táxi e transporteescolar, bem como a suspensão das solicitaçõesde fechamento de via pública para eventos
DECRETO Nº 37152 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no Decreto Municipal nº 37087, de 6 de agosto de 2020, que trata da prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37153 - Estabelece medidas complementares deprevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 37178 - Aprova o Protocolo de Segurança Sanitária para reabertura de Espaços Culturais no âmbito do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37201 - Fixa critérios aos órgãos integrantes da estrutura organizacional básica da Administração Pública Direta da Municipalidade para concessão de Horas Extras
DECRETO Nº 37232 - Regulamenta em âmbito Municipal a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020
DECRETO Nº 37237 - Fixa novas diretrizes, critérios e regras aos estabelecimentos comerciais, e aos Parques Municipais e dá outras providências
DECRETO Nº 37266 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 37268 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37300 - Altera o Artigo 10, do Decreto Municipal nº 36756, de 20 de março de 2020, que estabeleceu diretrizes e balizou o funcionamento dos serviços socioassistenciais durante a vigência da situação de emergência causada pela pandemia de COVID-19
DECRETO Nº 37301 - Flexibiliza o horário de funcionamento e a capacidade de ocupação dos estabelecimentos comerciais, de serviços e demais setores, em consonância com a Fase 4 - Verde do Plano São Paulo
DECRETO Nº 37312 - Dispõe sobre: “Específica e atualiza medidas de prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos Serviços Funerários e Cemiteriais no Município”
DECRETO Nº 37332 - Altera o Decreto Municipal nº 36793, de 9 de abril de 2020
DECRETO Nº 37344 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37345 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 37407 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37415 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 37442 - Estabelece novas datas para renovação de alvarás e cadastros do Transporte Escolar e do Táxi, vencidos em 2020 e ainda não renovados, por força da pandemia da COVID-19
DECRETO Nº 37456 - Estabelece a retomada das atividades escolares presenciais no Município de Guarulhos
DECRETO Nº 37459 - Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº37001, de 03/07/2020, em consonância com aFase 3 - Amarela do Plano São Paulo
DECRETO Nº 37483 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37490 - Altera o Decreto Municipal nº 37456, de 15 de dezembro de 2020
DECRETO Nº 37508 - Institui medidas administrativas relacionadas aos Serviços Funerários e Cemiteriais no Município, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19
DECRETO Nº 37539 - Regulamenta a campanha nacional de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do Município
DECRETO Nº 37583 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37697 - FIXA CRITÉRIOS AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DA MUNICIPALIDADE PARA CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS
DECRETO Nº 37791 - Estabelece medidas r estritivas excepcionais no Município de Guar ulhos, recepcionando a classificação da Fase 1 - Vermelha do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65. 545, de 03/03/2021, com suas posteriores atualizações, e dá outras providências
DECRETO Nº 37815 - Estabelece medidas restritivas excepcionais no Município de Guarulhos, recepcionando a
classificação da Fase Em ergencial do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545, de 3/3/2021, com suas posteriores atualizações, e dá outras providências
DECRETO Nº 37840 - Altera o Decreto Municipal nº 37815 , de 15 de março de 2021, que estabelece medidas restritivas excepcionais no Município de Guarulhos, recepcionando a classificação da Fase
Emergencial do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545, de 3/3/2021, co m suas posteriores atualizações, e dá outras providências.
DECRETO Nº 37860 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 37874 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo 5º, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020
DECRETO Nº 37875 - Prorroga o Decreto Municipal nº 37789, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial nas Unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão
DECRETO Nº 37888 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 37889 de 2 de abril de 2021. Acrescenta a alínea “c” ao inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 37815, de 15 de março de 2.021, que passa a vigorar com a seguinte redação, estabelece medidas restritivas excepcionais no Município de Guarulhos, recepcionando a classificação da Fase Emergencial do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545, de 03/03/2021 com suas posteriores atualizações, e dá outras providências
DECRETO Nº 37923 - Altera o Decreto Municipal nº 37815, de 15 de março de2021, referente a classificação como Fase Vermelhado Plano do Estado de São Paulo, conformedetermina o Decreto Estadual nº 65.545, de3/3/2021, com suas posteriores atualizações, e dáoutras providências
DECRETO Nº 37924 - Prorroga o Decreto Municipal nº 37789, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial nas Unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão
DECRETO Nº 37925 - Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município
DECRETO Nº 37961 - Altera o Decreto Municipal nº 37815, de 15/3/2021, referente a classificação como Fase de Transição do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545, de3/3/2021, com suas posteriores atualizações, e dá outras providências
DECRETO Nº 37976 - Prorroga o Decreto Municipal nº 37789, de 5 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial nas Unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão
DECRETO Nº 37999 - Altera o Decreto Municipal nº 37815, de 15 de março de 2021, referente a classificação como Fase de Transição do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545, de 3/3/2021, com suas posteriores atualizações, e dá outras providências
DECRETO Nº 38000 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38022 - Altera o Decreto Municipal nº 37815, de 15 de março de 2021,referente a classificação como Fase de Transição do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº65.545, de3/3/2021, com suas posteriores atualizações,e dáoutras providências
DECRETO Nº 38101 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38160 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38177 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 37697, DE 11/02/2021, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORAS EXTRAS
DECRETO Nº 38196 - Altera a redação do parágrafo 4°, do artigo 1°, do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito
da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38201 - Revoga o Decreto Municipal nº 37925, de 9 de abril de 2021
DECRETO Nº 38215 - Revoga o artigo 5°, do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020.
DECRETO Nº 38256 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020,
que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38259 - Altera o Decreto Municipal nº 37815, de 15 de março de 2021, referente a classificação como Fase de Transição do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545, de 3/3/2021, com suas posteriores atualizações
DECRETO Nº 38287 - Inclui dispositivos ao Decreto Municipal nº 38259, de 30 de julho de 2021, referente a classificação como Fase de Flexibilização do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545, de 3/3/2021, com suas posteriores atualizações
DECRETO Nº 38314 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de imunização contra o coronavírus (COVID-19) aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos
DECRETO Nº 38326 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020,
que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38382 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38453 - Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020,
que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38454 - Dispõe sobre medidas de flexibilização das restrições relativas ao funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Guarulhos em razão da pandemia da COVID-19
DECRETO Nº 38523 - Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 37268, de 29 de setembro de 2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências
DECRETO Nº 38549 - Regulamenta a apuração de infrações e penalidades à serem aplicadas para a prática de
fraude à ordem de preferência na imunização contra o COVID-19 e outras campanhas de vacinação no Município de Guarulhos, nos termos da Lei nº 7.931, de 26/07/2021
DECRETO Nº 38769 - Prorroga o prazo para substituição dos veículos da frota de transporte coletivo de passageiros na modalidade estrutural.
DECRETO Nº 38788 - Dispõe sobre proibição de realização de reuniões, eventos ou quaisquer outras festas no Município de Guarulhos, em área particular ou pública, para evitar aglomeração e a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e do subtipo H3N2 do vírus Influenza.
DECRETO Nº 38903 - Altera o Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020.
DECRETO Nº 38938 - Autoriza a retomada das solicitações de fechamento de vias públicas para eventos ou outras motivações.
DECRETO Nº 40084 - Dispõe sobre medidas preventivas contra a Covid-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 40235 - Revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 40084, de 23 de março de 2023.
DECRETO Nº 40605 - Revoga Decretos Municipais que tratam de medidas para prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme específica.
DECRETO Nº 40712 - Revoga o Decreto Municipal nº 36869, de 19 de maio de 2020, que trata de medidas para prevenção da transmissão do coronavírus (COVID-19).
