Assembleia de Eleição do Conselho Diretor do Funcultura
A Secretaria de Cultura e Turismo de Guarulhos informa que estão abertas as inscrições para participação na Assembleia de Eleição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura). A eleição definirá os representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho pelo próximo biênio.
Sobre o Conselho Diretor do Funcultura
O Conselho Diretor do Funcultura, instituído pela Lei Municipal nº 5.947/2003, é composto por seis membros de forma paritária. São três representantes indicados pelo poder público e três representantes eleitos pela sociedade civil durante a Conferência Municipal de Cultura.
Os conselheiros exercem mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução mediante decisão da Assembleia Plenária.
A função de conselheiro é exercida gratuitamente e é considerada serviço público relevante. Entre suas atribuições estão administrar o Fundo Municipal de Cultura, aprovar projetos culturais a serem financiados e avaliar a execução dos projetos apoiados.
Importante: produtores culturais eleitos para o Conselho Diretor do Funcultura não poderão apresentar projetos ao Fundo enquanto estiverem no exercício do mandato.
Quando e onde
A eleição será realizada no Centro Municipal de Educação do Adamastor, Avenida Monteiro Lobato, 734, no dia 20 de dezembro de 2025, às 11h30.
As normas que regem a eleição estão estabelecidas na Portaria 40/2025-SCT, que dispõe sobre o Regulamento da Eleição do Conselho Diretor do Funcultura.
Quem pode participar
Poderão participar da Assembleia, com direito a voz e voto, os produtores culturais residentes no município de Guarulhos que possuam comprovada atuação no planejamento, organização, execução ou gerenciamento de projetos e atividades de natureza artístico-cultural, desde que previamente inscritos.
Considera-se produtor cultural a pessoa física ou jurídica com atuação comprovada em pelo menos uma das seguintes áreas culturais:
I. Artes cênicas: teatro, circo e dança
II. Artes visuais: pintura, design, escultura, gravura, fotografia, artes gráficas, grafite, cinema, vídeo e multimídia
III. Livro e literatura
IV. Memória e patrimônio histórico
V. Música
VI. Cultura popular
Inscrições
Os produtores culturais interessados em participar da Assembleia e, opcionalmente, concorrer a uma das vagas de conselheiro do Fundo Municipal de Cultura devem se inscrever no período de 28 de novembro de 2025 a 12 de dezembro de 2025, por meio de formulário: https://formularios.guarulhos.sp.gov.br/pt-br/form/conselho-diretor-funcultura
Documentos obrigatórios para inscrição:
a) Documento de identidade
b) Comprovante de residência no município de Guarulhos
c) Portfólio atualizado
d) Documentação que comprove atuação na área cultural declarada no currículo
Antes de preencher o formulário, recomenda-se a leitura do regulamento da Assembleia disponível no link abaixo.
Documentos para Consulta
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