Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Educação
Fone: 2409-9732

 

O Conselho Municipal de Educação - C.M.E. - instituído pela Lei Municipal nº 5.537, de 15 de Maio de 2000, é responsável por funções normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras referentes à Educação no município de Guarulhos. Para além dessas funções, as mais importantes dos Conselhos de Educação são garantir os direitos constitucionais respectivos à Educação, e cuidar do desenvolvimento dos Planos de Educação nos vários níveis governamentais. 

Funcionamento - Segunda a Sexta-Feira das 08h00 às 17h00
Presidenta C.M.E. - Sara Pereira Santana 
Endereço - Rua Claudino Barbosa nº 313 - Macedo - CEP.: 07113-040 (Casa dos Conselhos - Secretaria de Educação)
Administração C.M.E. - Carolina Canedo Vicari
Tel.: 2409-9732 - Cel.: 94105-9490
E-mail: cmegru@gmail.com

 

Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos (CAE)
Funcionamento: segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00
Presidente: Marcelo Colonato
Telefones: (011) 2408-5137 ou 2475-7300 (ramal 7496)
E-mail: cae.guarulhos@hotmail.com

Criado pela Lei Municipal nº. 5.647, de 15 de fevereiro de 2001 e Regulamentado pela Lei Municipal nº. 6.608, de 17 de dezembro de 2009, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Nossas reuniões são mensais conforme publicado no Diário Oficial do Município e abertas a toda população.

 

Fundeb
Fone: 2402-4577
 

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD
Presidente:  
Periodicidade das reuniões: mensal (2ª quarta-feira do mês)
Telefone: 2414-3685

Criado pela Lei Municipal nº 3898, de 16 de setembro de 1991, é um órgão colegiado, consultivo, que tem por princípio promover o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual e orgânica), buscando implementar políticas públicas indispensáveis ao pleno exercício de sua cidadania.

 

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD
Presidente: Henrique Oliveira
Periodicidade das reuniões: mensal (2ª terça-feira do mês)
Telefone: 2408-7020

Criado pela Lei Municipal nº 6151, de 14 de julho de 2006, é órgão colegiado, deliberativo, coordenador e controlador das ações da política municipal antidrogas, e tem como objetivo estimular a participação de todos os segmentos sociais do Município, bem como promover ações intersecretariais junto aos órgãos municipal, estadual e federal, para atuar na prevenção e redução da demanda de drogas, através do Programa Municipal Antidrogas – PROMAD, sendo este financiado pelo Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD.