A Vigilância de Produtos de Interesse da Saúde desenvolve atividades que visam o controle da qualidade de equipamentos e produtos relacionados à saúde comercializados no município de Guarulhos, bem como a prevenção de eventos adversos.
Tais atividades englobam ações educativas, fiscalização, normatização, entre outras.
A Vigilância de Produtos de Interesse da Saúde engloba:
• Produtos para Saúde/Correlatos (produtos, equipamentos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial);
• Cosméticos (hidratantes, maquiagens, alisantes capilares, protetores solar, etc);
• Perfumes;
• Produtos de Higiene Pessoal (xampus, sabonetes, fraldas, cremes dentais, etc);
• Saneantes Domissanitários (detergentes, desinfetantes, inseticidas, raticidas, etc).
Os estabelecimentos da área de produtos de interesse da saúde sujeitos ao cadastro no SIVISA e a inspeção sanitária são:
• Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Ex: lojas que comercializem artigos médicos, aparelhos auditivos, loquem equipamentos para terapia respiratória e fabriquem próteses ou calçados ortopédicos sob medida
• Indústria de Produtos para Saúde (Correlatos)
• Comércio Atacadista de Produtos para Saúde (Correlatos)
Ex: Empresas que vendam, loquem, importem e/ou exportem produtos, equipamentos, parte e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial
• Comércio varejista de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, se realizarem a atividade de fracionamento para venda direta ao consumidor
Ex: Lojas que vendam perfumes e similares, sabonetes, sais para banho, xampus e condicionadores para uso adulto, de forma fracionada, diretamente ao consumidor
• Indústria de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene
Ex: Empresas que fabriquem cosméticos, perfumes e produtos de higiene.
• Comércio Atacadista de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene
Ex: Empresas que distribuam, importem e/ou exportem cosméticos, perfumes e produtos de higiene
• Indústria de Saneantes domissanitários
• Comércio atacadista de saneantes domissanitários
Ex: Empresas que distribuam, importem e/ou exportem produtos de limpeza e conservação domiciliar, inseticidas, repelentes, rodenticidas e produtos para jardinagem amadora
OBSERVAÇÃO: O comércio varejista de saneantes domissanitários não necessita de cadastro no SIVISA
Comércio atacadista de mercadorias em geral (empresas que comercializem mais de uma classe de produto de interesse da saúde)
• Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
Ex: Empresas que apenas desenvolvam a atividade de locação de equipamentos para uso hospitalar, odontológico ou laboratorial
• Depósito de mercadorias para terceiros
Ex: Empresas que armazenem para terceiros produtos para saúde, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e/ou saneantes domissanitários, entre outros
• Transporte rodoviário de cargas
Ex: Empresas que transportem para terceiros produtos para saúde, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e/ou saneantes domissanitários, entre outros
• Roteiros de Inspeção
• Legislação
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