Secretaria de Habitação

A Secretaria de Habitação visa estabelecer programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como promover a melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade.

Objetivos

  • Universalizar o acesso à moradia com condições adequadas de habitabilidade;
  • Priorizar os segmentos sociais vulneráveis;
  • Garantir o acesso a serviços de saneamento ambiental, bem como dos serviços públicos de saúde, educação, espaços de lazer, transporte e outro.

Competência

Compete à Secretaria de Habitação:

I - planejar, elaborar e implementar a política habitacional de interesse social no Município;
II - elaborar, implementar e administrar estratégias de intervenção urbanística com vista ao desenvolvimento de programas e projetos habitacionais em conformidade com a Política Habitacional do Município;
III - promover ações de regularização fundiária visando a segurança jurídica e social dos moradores de parcelamentos do solo, favelas e conjuntos habitacionais;
IV - coordenar a elaboração e implantação de projetos e obras de urbanização integral de favelas, de construção de conjuntos habitacionais e moradias de interesse social e as atividades de produção de moradia em autogestão;
V - apoiar e estimular o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para habitação;
VI - promover o desenvolvimento de núcleos habitacionais, inclusive através de convênios com instituições públicas e privadas;
VII - coordenar, elaborar e estabelecer diretrizes e critérios para as atividades do Conselho Municipal de Habitação e gerenciar o Fundo Municipal de Habitação.
VIII - promover a gestão das unidades imobiliárias provenientes das ações e programas habitacionais.

 

Habitação inicia levantamentos topográficos no Jd. Santo Afonso II e Parque Mikail III

A partir desta quarta-feira, dia 23 até o dia 22 de novembro, a CPOS - empresa contratada pela Secretaria de Habitação – realizará levantamentos topográficos no Jardim Santo Afonso II e no Parque Mikail III para dar continuidade aos estudos de regularização fundiária promovido pela Prefeitura.

Moradias desocupadas são demolidas por decisão judicial para revitalização do Novo Recreio

As famílias que viviam antes no local foram para conjuntos habitacionais nos Pimentas em 2018. Outras 40 famílias que se encontram na parte baixa também estão sendo removidas e encaminhadas à locação social, pois suas moradias correm risco de serem afetadas pela demolição.

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