A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2024.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
O município de Guarulhos receberá R$ 7.828.900,46 para a execução da PNAB. Entre as ações previstas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) estão o início do restauro da Casa da Candinha, as reformas das Bibliotecas do Guaracy e Monteiro Lobato, a digitalização e sistematização de parte do acervo do Arquivo Histórico, além do lançamento de 6 (seis) editais para Produção, Formação Cultural e Pontos de Cultura.
Confira os editais:
1 - Fomento à Produção Cultural;
2 - Fomento à Produção Cultural – Periferia;
3 - Fomento à Produção Cultural – Culturas Populares e Povos Tradicionais;
4 - Formação Cultural;
5 - Fomentos aos Pontos de Cultura;
6 - Prêmio Cultura Viva;
7 - Fomentos aos Pontos de Cultura - 2ª etapa:
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