Produtores culturais têm até o dia 12 de dezembro para se candidatar ao Conselho Diretor do Funcultura (Fundo Municipal de Cultura). Os participantes deverão se inscrever por meio de formulário disponível no site https://www.guarulhos.sp.gov.br/funcultura-eleicao. A eleição será realizada no dia 20, às 11h30, no Centro Municipal de Educação do Adamastor (avenida Monteiro Lobato, 734).
Serão solicitados documento de Identidade; comprovante de residência no município de Guarulhos; portfólio atualizado; e documentação que comprove a efetiva atuação na área cultural declarada no currículo. Antes de preencher o formulário de inscrições, o candidato deve ler o regulamento da Assembleia disponível no link abaixo.
Sobre o Conselho
O Conselho Diretor do Funcultura, instituído pela Lei Municipal n° 5.947/2003, é composto por seis membros de forma paritária, sendo três indicados pelo poder público e três eleitos pela sociedade civil durante a Conferência de Cultura. Os conselheiros exercem seus mandatos pelo prazo de 2 (dois) anos, admitida sua recondução por decisão da Assembleia Plenária, por mais um período.
A função de membro será exercida gratuitamente e considerada serviço público relevante. Compete ao Conselho Diretor, entre outras atribuições, administrar o fundo de cultura, aprovar os projetos culturais a serem financiados pelo Funcultura e avaliar a execução dos projetos culturais aprovados. Os eleitos não poderão, enquanto conselheiros, apresentar projetos para serem financiados com recursos do fundo.
Quem pode participar
Poderão participar da Assembleia, com direito a voz e voto, todos os produtores culturais residentes no município, com comprovada atuação no planejamento, na organização, na execução ou gerenciamento de projetos e atividades de natureza artístico-cultural, desde que previamente inscritos para esta finalidade. Entende-se por produtor cultural a pessoa física ou jurídica, com comprovada atuação em ao menos uma das seguintes áreas culturais:
I - artes cênicas: teatro, circo e dança;
II - artes visuais: pintura, designer, escultura, gravura, objeto, instalação, performance, fotografia, artes gráficas, grafite, cinema, vídeo e multimídia;
III - livro e literatura;
IV - memória e patrimônio histórico;
V - música; e,
VI - cultura popular.
As regras para eleição são estabelecidas pela Portaria 40/2025-SCT, que dispõe sobre o Regulamento da Eleição do Conselho Diretor do Funcultura.
Links
Regulamento: https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/Regulamento%20de%20…
Lei Municipal n° 5.947/2003: https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/05947lei%20(1).pdf
Decreto nº 22329: https://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/22329decr.pdf
Imagem: PMG
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