Mulher

Histórico e Responsabilidades da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres

A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SDHSPM) tem como missão formular, propor e articular políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, atuando de forma transversal e integrada com outras unidades administrativas da Prefeitura e com a sociedade civil. Além disso, compete à Subsecretaria elaborar programas, ações afirmativas e medidas especiais em consonância com acordos, convenções, declarações e planos de ação internacionais firmados pelo Brasil no campo dos direitos das mulheres.

A Subsecretaria também desenvolve e coordena programas de cooperação com organismos públicos e privados — regionais, nacionais e internacionais — incentivando a participação do Município de Guarulhos em fóruns governamentais e da sociedade civil organizada. Essa articulação multissetorial reforça o compromisso da cidade com o fortalecimento das políticas de gênero e o enfrentamento das desigualdades estruturais que impactam a vida das mulheres.

Campanhas e Mobilizações Institucionais

A SDHSPM organiza, com apoio de diversas secretarias municipais e entidades da sociedade civil, importantes mobilizações anuais, tais como:

• Mês da Mulher (março) — celebração do Dia Internacional da Mulher (8 de março), com atividades culturais, educativas e de promoção da autonomia feminina.
• Semana Maria da Penha (agosto) — em alusão à promulgação da Lei nº 11.340/2006, com ações de conscientização e enfrentamento à violência doméstica.
• 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas (20 de novembro a 10 de dezembro) — No Brasil, a campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo é ampliada para 21 dias, incorporando o Dia da Consciência Negra (20/11), reconhecendo que as desigualdades de gênero e raça se entrelaçam e impactam de forma mais intensa as mulheres negras. A mobilização segue até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12), incluindo também o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6/12).

Essa ampliação reflete o compromisso do Município com uma agenda interseccional, que reconhece gênero, raça e vulnerabilidade social como eixos estruturantes para formulação de políticas públicas.

Casas da Mulher e Ações de Empoderamento

Por meio das Casas da Mulher Guarulhense, distribuídas em cinco bairros da cidade, a SDHSPM oferece:

• cursos de qualificação profissional;
• iniciativas de inclusão digital;
• estímulo à continuidade escolar;
• oficinas, palestras e ações educativas voltadas às questões de gênero, direitos das mulheres e prevenção da violência.
• As Casas da Mulher Guarulhense também realizam encaminhamentos para outros serviços municipais e estaduais, garantindo que cada usuária tenha acesso integral às políticas públicas disponíveis.

Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

As mulheres vítimas de violência doméstica contam com atendimento especializado no Centro de Proteção à Mulher Guarulhense, inaugurado em 25 de novembro de 2002 — Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

O Centro realiza milhares de atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos, com foco no rompimento do ciclo de violência, no fortalecimento emocional e na construção da autonomia financeira e social das mulheres atendidas.