Guarulhos celebra nesta terça-feira (18) o Dia da Transparência Pública, uma data instituída pela Resolução nº 06/2022 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) para reforçar o compromisso das instituições com a ética, o acesso à informação e o controle social. A data destaca a importância da transparência como pilar fundamental para o exercício da cidadania, a construção da confiança e o fortalecimento da democracia.
Em Guarulhos, a administração municipal disponibiliza ferramentas essenciais para facilitar a interação com seus administrados e garantir a publicidade dos atos do governo. O Portal da Transparência (https://www.guarulhos.sp.gov.br/transparencia) permite a qualquer cidadão consultar dados e relatórios detalhados sobre despesas, contratos, licitações e decisões administrativas, tornando o poder público acessível e aberto.
Para o recebimento de pedidos de acesso à informação, o canal principal é a Plataforma Fala.BR (https://www.guarulhos.sp.gov.br/transparencia/acesso-informacao), garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Anualmente, o município publica o Relatório da Lei de Acesso à Informação, apresentando dados estatísticos sobre os pedidos recebidos no ano anterior, viabilizando conhecimento e consulta pública sobre o tema.
O compromisso de Guarulhos com a transparência é consolidado pela atuação da Comissão de Acesso à Informação (CAI). Formada pelas autoridades máximas das Secretarias da Administração e presidida pelo Secretário de Justiça e Cidadania, a CAI tem atribuições fundamentais, sendo responsável por classificar e desclassificar informações de acordo com o grau de sigilo, decidir em última instância administrativa os pedidos de acesso à informação e deliberar sobre questões de proteção de dados pessoais na Administração. Mais informações sobre a CAI estão disponíveis no Portal da Transparência (https://www.guarulhos.sp.gov.br/transparencia/comissao-de-acesso-inform…).
A Controladoria-Geral do Município, por meio do Departamento de Transparência e Promoção da Integridade, reafirma seu compromisso com a LAI, atuando ativamente na divulgação de dados, na capacitação de servidores e no fortalecimento de uma cultura organizacional pautada na transparência.
A transparência pública é a base da confiança entre a gestão e a sociedade. É o fundamento da democracia. Guarulhos segue empenhado em manter um governo aberto e responsável.
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