Secretaria de Habitação

A Secretaria de Habitação visa estabelecer programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como promover a melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade.

Objetivos

  • Universalizar o acesso à moradia com condições adequadas de habitabilidade;
  • Priorizar os segmentos sociais vulneráveis;
  • Garantir o acesso a serviços de saneamento ambiental, bem como dos serviços públicos de saúde, educação, espaços de lazer, transporte e outro.

Competência

Compete à Secretaria de Habitação:

I - planejar, elaborar e implementar a política habitacional de interesse social no Município;
II - elaborar, implementar e administrar estratégias de intervenção urbanística com vista ao desenvolvimento de programas e projetos habitacionais em conformidade com a Política Habitacional do Município;
III - promover ações de regularização fundiária visando a segurança jurídica e social dos moradores de parcelamentos do solo, favelas e conjuntos habitacionais;
IV - coordenar a elaboração e implantação de projetos e obras de urbanização integral de favelas, de construção de conjuntos habitacionais e moradias de interesse social e as atividades de produção de moradia em autogestão;
V - apoiar e estimular o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para habitação;
VI - promover o desenvolvimento de núcleos habitacionais, inclusive através de convênios com instituições públicas e privadas;
VII - coordenar, elaborar e estabelecer diretrizes e critérios para as atividades do Conselho Municipal de Habitação e gerenciar o Fundo Municipal de Habitação.
VIII - promover a gestão das unidades imobiliárias provenientes das ações e programas habitacionais.

 

Prefeitura interrompe ocupações irregulares em unidade de conservação no Parque do Itaberaba

Através de uma ação integrada de fiscalização, a Prefeitura de Guarulhos flagrou doze edificações irregulares em área de proteção de mananciais na Unidade de Conservação (UC) ambiental Parque Estadual do Itaberaba, importante corredor ecológico entre as serras da Cantareira e da Mantiqueira.

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