O Departamento é responsável pelo gerenciamento e fiscalização das obras executadas em vias e áreas públicas do município, conforme disposto na Lei Municipal nº 8.242/2024, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços e o cumprimento dos prazos de execução.
Atua no acompanhamento técnico e administrativo do Contrato de Concessão nº 01/2024, sendo responsável pela gestão e fiscalização dos serviços de saneamento no Município de Guarulhos, além da articulação institucional junto à URAE-1 Sudeste.
Compete ao Departamento, realizar a análise prévia das demandas relacionadas à drenagem urbana, incluindo o escoamento superficial e os sistemas de galerias pluviais em loteamentos regulares ou em processo de regularização, indicando soluções técnicas e encaminhamentos às áreas competentes da Administração Municipal.
Exerce a fiscalização das Concessionárias assegurando direitos previstos na Constituição Federal, exigindo a execução de obras que garantam a continuidade, a eficiência e a melhoria dos serviços prestados, especialmente em vias e logradouros públicos do Município.
Analisa, autoriza e fiscaliza as intervenções executadas por concessionárias em logradouros públicos, incluindo áreas de domínio público, subsolo e espaço aéreo, assegurando o atendimento à legislação vigente.
Atua em projetos estratégicos, como a implantação do metrô e do trem, contribuindo para o desenvolvimento e fortalecimento da infraestrutura urbana.
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