Subsecretaria da Igualdade Racial

A Subsecretaria da Igualdade Racial, criada em 2017 pela Lei 7.550, é um órgão da Prefeitura de Guarulhos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos.

Conforme a legislação, compete à Subsecretaria da Igualdade Racial:

I - Propor em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, outros segmentos raciais e étnicos;

II - Orientar, apoiar e acompanhar atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;

III - Acompanhar e avaliar o impacto das políticas e programas desenvolvidos no município sobre a igualdade racial;

IV - Elaborar e contribuir para o desenvolvimento de programas de ações afirmativas ou medidas especiais visando o cumprimento de acordos, convenções, declarações e planos de ação internacionais firmados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade racial;

V - Articular a participação da cidade de Guarulhos nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades pela promoção da igualdade racial.

 

Servidores da Prefeitura participam de oficina sobre inclusão de migrantes no mercado de trabalho

A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Subsecretaria da Igualdade Racial (SIR), promoveu nesta quarta-feira (29) no Adamastor a oficina Governança Migratória e a Inclusão de Migrantes e Refugiados no Mercado de Trabalho, ministrada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) para um grupo de aproximadamente 40 servidores das secretarias do Trabalho e de

Guarulhos implanta Comitê de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas

O decreto de criação do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes de Guarulhos foi assinado nesta quarta-feira (1º) durante solenidade no Adamastor que contou com a participação do vice-prefeito Professor Jesus, que representou o prefeito Guti, do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur) no Brasil, Jose Egas, do secretário nacional de Promoçã