Igualdade Racial

A Subsecretaria da Igualdade Racial foi criada através da Lei Municipal 7550/2017.

Suas atribuições são:

I - propor em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, outros segmentos raciais e étnicos;

II - orientar, apoiar e acompanhar atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;

III - acompanhar e avaliar o impacto das políticas e programas desenvolvidos no município sobre a igualdade racial;

IV - elaborar e contribuir para o desenvolvimento de programas de ações afirmativas ou medidas especiais visando o cumprimento de acordos, convenções, declarações e planos de ação internacionais firmados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade racial;

V - articular a participação da cidade de Guarulhos nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades pela promoção da igualdade racial.

Pautada em suas atribuições, a Subsecretaria da Igualdade Racial atua nos seguintes eixos: Políticas de Igualdade Racial, Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais e Políticas de Imigração.

Subsecretaria da Igualdade Racial

Endereço: Rua Claudino Barbosa, 313 – Anexo II – 3º andar – Macedo – Cep.: 07113-040

Telefone: 11 2409-6843

Emailigualdaderacial@guarulhos.sp.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/igualdaderacialguarulhosoficial