A Subsecretaria da Igualdade Racial foi criada através da Lei Municipal 7550/2017.
Suas atribuições são:
I - propor em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, outros segmentos raciais e étnicos;
II - orientar, apoiar e acompanhar atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;
III - acompanhar e avaliar o impacto das políticas e programas desenvolvidos no município sobre a igualdade racial;
IV - elaborar e contribuir para o desenvolvimento de programas de ações afirmativas ou medidas especiais visando o cumprimento de acordos, convenções, declarações e planos de ação internacionais firmados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade racial;
V - articular a participação da cidade de Guarulhos nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades pela promoção da igualdade racial.
Pautada em suas atribuições, a Subsecretaria da Igualdade Racial atua nos seguintes eixos: Políticas de Igualdade Racial, Políticas de Povos e Comunidades Tradicionais e Políticas de Imigração.
Subsecretaria da Igualdade Racial
Endereço: Rua Claudino Barbosa, 313 – Anexo II – 3º andar – Macedo – Cep.: 07113-040
Telefone: 11 2409-6843
Email: igualdaderacial@guarulhos.sp.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/igualdaderacialguarulhosoficial
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