Vigilância das Doenças e Agravos em Saúde do Trabalhador
O CEREST é responsável pelo monitoramento das doenças e agravos relacionados ao trabalho, ocorridos em sua área de abrangência e notificados através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Existem onze Agravos em Saúde do Trabalhador de notificação no SINAN, dentre os quais o Acidente de Trabalho e o Acidente de Trabalho com exposição a material biológico (PORTARIA Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020), que são de notificação compulsória pelos serviços de saúde.
A partir das notificações das doenças e agravos, o CEREST realiza ações de vigilância (que inclui inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho), prevenção e promoção à saúde dos trabalhadores.
Link para acesso às Fichas Individuais de Notificação (SINAN) para Doenças e Agravos em Saúde do Trabalhador de notificação compulsória:
Acidente de Trabalho com exposição a material biológico
Transtorno Mental Relacionado ao Trabalho
Perda auditiva induzida por ruído
Câncer relacionado ao trabalho
Violências relacionadas ao trabalho
Os casos de violência relacionada ao trabalho devem ser notificados na Ficha de Violência Interpessoal/Autoprovocada, com atenção para o devido preenchimento dos campos 34, 61, 66 e 67
Intoxicação exógena relacionada ao Trabalho
Os casos de intoxicação exógena relacionada ao trabalho devem ser notificados na Ficha de Intoxicação Exógena, com atenção para o preenchimento do campo (56) A exposição/ contaminação foi decorrente do trabalho/ocupação? assinalado: (x) Sim.
Legislações relacionadas à notificação das doenças e agravos relacionados ao trabalho:
NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS: Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
Matriciamento em Saúde do Trabalhador
A atuação do CEREST tem a vigilância em saúde como norteadora do modelo de atenção à saúde, e as intervenções são voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e garantia da promoção, da proteção e da recuperação da saúde dos trabalhadores. O serviço é referência para a rede de saúde de sua área de abrangência, trabalhando na perspectiva do Matriciamento, enquanto ferramenta fundamental tanto no campo assistencial como na vigilância em saúde, visando o reconhecimento do trabalho como categoria determinante do processo saúde doença em todos os pontos da rede de atenção à saúde. Neste sentido, ações de assistência realizadas pelo CEREST têm como um dos objetivos centrais a elucidação e o estabelecimento da relação do adoecimento com o trabalho.
No município de Guarulhos, o acesso ao CEREST se dá através do Matriciamento, seguindo o Protocolo Saúde do Trabalhador. A partir das discussões de caso, compartilhamento de informações entre as equipes e definição de conduta, se necessário, é realizado o agendamento do usuário para Acolhimento no CEREST.
Os serviços de saúde podem encaminhar os casos de trabalhadores com suspeita de doença relacionada ao trabalho ou acidentados no trabalho para discussão de caso com CEREST sempre que necessário apoio, tanto assistencial – para investigação de nexo causal, orientações aos trabalhadores, etc – quanto do ponto de vista da vigilância – notificação dos casos, inspeções em ambientes e processos de trabalho.
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