Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON

Ações do Procon:

  • Acompanhamentos de processos com ciência e esclarecimentos de respostas;
  • Audiência conciliatória: o Procon tem poder legal de intimar a empresa, a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual  ao conflito manifestado;
  • Disque 151: recebimentos de denúncias e orientações;
  • Atendimentos com orientações aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações;
  • Abertura processual (cip): recebimentos e processamentos de reclamações administrativas;
  • Atendimento à Distância: Procon Digital

Setor de fiscalização:

  • Operações fiscalizadoras em toda cidade, anulando as práticas abusivas dos comércios, cumprindo o que determina a lei federal n° 8.078/90;
  • Autuações - instauração de processos administrativos sancionatórios;
  • Representação ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.

Esclarecimento 

A Procon Guarulhos não possui qualquer vínculo ou convênio com nenhuma empresa fornecedora de produtos ou serviços, tampouco com escritórios de advocacia.

 

O convite para comparecer em escritórios de advocacia, supostamente conveniados com o Procon, caracteriza crime e infração ética aos estatutos da advocacia. Os serviços do Procon Guarulhos são gratuitos – solicitamos aos consumidores que denunciem esta prática ao próprio Procon e, se possível, também em uma Delegacia de Polícia e na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 99656-9677 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, nos seguintes endereços:

 

PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;

 

PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;

 

PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.

 

 

Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista​

Alerta​

Código de Proteção e Defesa do Consumidor​

Galeria de Fotos​

 

 

Procon Guarulhos multa revendedora de gás por omitir estoque no Taboão

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos realizou de 23 de março até a última sexta-feira (3) a operação De Olho no Gás, tendo em vista as 120 denúncias recebidas pelo órgão através do Disque-Denúncia 151 e pelo WhatsApp referentes a falta de gás de cozinha e a preços abusivos. Dez distribuidoras foram autuadas.

Procon Guarulhos notifica mercados por aplicar preços abusivos em vários produtos

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos divulgou nesta terça-feira (24) o número de denúncias feitas pelos consumidores ao órgão nos últimos sete dias. Apenas sobre a cobrança abusiva de produtos alimentícios foram 142 denúncias contra 26 estabelecimentos comerciais na cidade.

Procon Guarulhos cria Central de Reclamação para Idosos e reforça avanços da área

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Guarulhos, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março), criou nesta sexta-feira (13) a Central de Reclamação para Idosos. Dessa forma, o atendimento à pessoa idosa será prioritário pelo Disque Denúncia 151 e pelo whatsapp (11) 9.9656-9677 e agilizado pelos técnicos do órgão.

Dia do Consumidor terá orientação sobre a placa 151, obrigatória nos comércios

O Procon Guarulhos realizará ações de orientação e distribuição de informativos no sábado (14), das 9h às 17h, no calçadão da rua Dom Pedro II (Centro), por meio do Procon Itinerante e de três tendas instaladas no local para atendimento ao consumidor. Haverá também a orientação nos comércios locais sobre a obrigatoriedade da placa Procon 151 (telefone).

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