Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON

Ações do Procon:

  • Acompanhamentos de processos com ciência e esclarecimentos de respostas;
  • Audiência conciliatória: o Procon tem poder legal de intimar a empresa, a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual  ao conflito manifestado;
  • Disque 151: recebimentos de denúncias e orientações;
  • Atendimentos com orientações aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações;
  • Abertura processual (cip): recebimentos e processamentos de reclamações administrativas;
  • Atendimento à Distância: Procon Digital

Setor de fiscalização:

  • Operações fiscalizadoras em toda cidade, anulando as práticas abusivas dos comércios, cumprindo o que determina a lei federal n° 8.078/90;
  • Autuações - instauração de processos administrativos sancionatórios;
  • Representação ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.

Esclarecimento 

A Procon Guarulhos não possui qualquer vínculo ou convênio com nenhuma empresa fornecedora de produtos ou serviços, tampouco com escritórios de advocacia.

 

O convite para comparecer em escritórios de advocacia, supostamente conveniados com o Procon, caracteriza crime e infração ética aos estatutos da advocacia. Os serviços do Procon Guarulhos são gratuitos – solicitamos aos consumidores que denunciem esta prática ao próprio Procon e, se possível, também em uma Delegacia de Polícia e na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 99656-9677 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, nos seguintes endereços:

 

PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;

 

PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;

 

PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.

 

 

Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista​

Alerta​

Código de Proteção e Defesa do Consumidor​

Galeria de Fotos​

 

 

Procon esclarece dúvidas sobre pagamento de aluguéis em época de pandemia

O Procon Guarulhos tem orientado as pessoas sobre o pagamento de aluguéis durante o período de pandemia do coronavírus, que atingiu a todos e gerou impactos nas locações de imóveis na cidade, uma vez que muitos comércios tiveram que fechar as portas e diversos trabalhadores sofreram redução salarial ou ficaram desempregados.

Procon fiscaliza plano de saúde por negar adesão de beneficiária com síndrome de Down

Agentes do Procon Guarulhos estiveram na quarta-feira (13) na sede do Santaris Health Sistema de Saúde, Jardim Santa Mena, para apurar denúncia de uma mãe que teve a contratação do plano de saúde negada para sua filha de 11 meses em virtude da síndrome de Down, atestada na declaração de saúde médica.

Procon Guarulhos notifica mercados por abuso no preço de vários produtos

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos notificou 150 mercados e hipermercados entre 24 de março e esta quinta-feira (9) por praticarem aumento de preços de produtos que compõem a cesta básica. As notificações foram feitas graças a inúmeras denúncias de consumidores ao órgão.

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