Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON

Ações do Procon:

  • Acompanhamentos de processos com ciência e esclarecimentos de respostas;
  • Audiência conciliatória: o Procon tem poder legal de intimar a empresa, a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual  ao conflito manifestado;
  • Disque 151: recebimentos de denúncias e orientações;
  • Atendimentos com orientações aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações;
  • Abertura processual (cip): recebimentos e processamentos de reclamações administrativas;
  • Atendimento à Distância: Procon Digital

Setor de fiscalização:

  • Operações fiscalizadoras em toda cidade, anulando as práticas abusivas dos comércios, cumprindo o que determina a lei federal n° 8.078/90;
  • Autuações - instauração de processos administrativos sancionatórios;
  • Representação ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.

Esclarecimento 

A Procon Guarulhos não possui qualquer vínculo ou convênio com nenhuma empresa fornecedora de produtos ou serviços, tampouco com escritórios de advocacia.

 

O convite para comparecer em escritórios de advocacia, supostamente conveniados com o Procon, caracteriza crime e infração ética aos estatutos da advocacia. Os serviços do Procon Guarulhos são gratuitos – solicitamos aos consumidores que denunciem esta prática ao próprio Procon e, se possível, também em uma Delegacia de Polícia e na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 99656-9677 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, nos seguintes endereços:

 

PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;

 

PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;

 

PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.

 

 

Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista​

Alerta​

Código de Proteção e Defesa do Consumidor​

Galeria de Fotos​

 

 

Procon Guarulhos alerta comerciantes sobre proibição de canudos de plástico

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Guarulhos alerta os comerciantes sobre a nova lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos para clientes. A norma possui um período de adaptação de 120 dias, contados a partir da publicação, que aconteceu em 15 de outubro no Diário Oficial do Estado.

No Dia das Crianças, Procon Guarulhos orienta consumidores sobre escolha do presente ideal

Após realizar o Teatro de Fantoches, que informou de forma lúdica o público infantil a respeito do consumo consciente, o Procon Guarulhos alerta os pais para possíveis desvantagens ao efetuarem a compra dos presentes dos pequenos para o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro.

Teatro de Fantoches do Procon Guarulhos conscientiza crianças sobre consumo consciente

O clima de descontração tomou conta do auditório da sede central do Procon Guarulhos na tarde desta terça-feira (8). Comemorando o Dia das Crianças, cerca de 40 pessoas acompanharam o Teatro de Fantoches, ação realizada pelo órgão com o objetivo de conscientizar, de forma lúdica, pais e filhos sobre o consumo consciente.

Procon Guarulhos comemora o aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Considerado uma das melhores legislações do mundo, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) completa 29 anos trazendo aos brasileiros a garantia de sua defesa. O código deve ser visto na construção de uma sociedade mais justa, ética e equilibrada na luta pela proteção dos direitos coletivos e difusos de todos os consumidores.

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