Vigilância de Produtos de Saúde

 

A Vigilância de Produtos de Interesse da Saúde desenvolve atividades que visam o controle da qualidade de equipamentos e produtos relacionados à saúde comercializados no município de Guarulhos, bem como a prevenção de eventos adversos.

Tais atividades englobam ações educativas, fiscalização, normatização, entre outras.

 

A Vigilância de Produtos de Interesse da Saúde engloba:

  • Produtos para Saúde/Correlatos (produtos, equipamentos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial);
  • Cosméticos (hidratantes, maquiagens, alisantes capilares, protetores solar, etc);
  • Perfumes;
  • Produtos de Higiene Pessoal (xampus, sabonetes, fraldas, cremes dentais, etc);
  • Saneantes Domissanitários (detergentes, desinfetantes, inseticidas, raticidas, etc).

Os estabelecimentos da área de produtos de interesse da saúde sujeitos ao cadastro no SIVISA e a inspeção sanitária são:

  • Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos - Ex: lojas que comercializem artigos médicos, aparelhos auditivos, loquem equipamentos para terapia respiratória e fabriquem próteses ou calçados ortopédicos sob medida;
  • Indústria de Produtos para Saúde (Correlatos) e Comércio Atacadista de Produtos para Saúde (Correlatos) - Ex: Empresas que vendam, loquem, importem e/ou exportem produtos, equipamentos, parte e acessórios de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial;
  • Comércio varejista de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, se realizar a atividade de fracionamento para venda direta ao consumidor - Ex: Lojas que vendam perfumes e similares, sabonetes, sais para banho, xampus e condicionadores para uso adulto, de forma fracionada, diretamente ao consumidor;
  • Indústria de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene - Ex: Empresas que fabriquem cosméticos, perfumes e produtos de higiene;
  • Comércio Atacadista de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene - Ex: Empresas que distribuam, importem e/ou exportem cosméticos, perfumes e produtos de higiene;
  • Indústria de Saneantes domissanitários e Comércio atacadista de saneantes domissanitários - Ex: Empresas que distribuam, importem e/ou exportem produtos de limpeza e conservação domiciliar, inseticidas, repelentes, rodenticidas e produtos para jardinagem amadora; 
  • Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador - Ex: Empresas que apenas desenvolvam a atividade de locação de equipamentos para uso hospitalar, odontológico ou laboratorial;
  • Depósito de mercadorias para terceiros - Ex: Empresas que armazenem para terceiros produtos para saúde, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e/ou saneantes domissanitários, entre outros;
  • Transporte rodoviário de cargas - Ex: Empresas que transportem para terceiros produtos para saúde, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e/ou saneantes domissanitários, entre outros;

 

Observação:

O comércio varejista de saneantes domissanitários não necessita de cadastro no SIVISA

 

 

Legislação:

 

RES 9 1999 Anvisa Aprovar o “Regulamento Técnico para Boas Práticas de Fabricação (BPF) de Bolsas de Sangue” e Anexos, contendo normas técnicas e condições necessárias para garantir a qualidade das bolsas plásticas para coleta e acondicionamento de sangue humano e seus componentes.
RDC 185 2001 Anvisa Aprovar o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RDC 192 2002 Anvisa Aprovar o Regulamento Técnico, anexo a esta Resolução, visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, instaladas no território nacional.
RE 1554 2002 Anvisa Enquadra os aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética na classe de risco II, Regra 9, conforme previsto pelo parágrafo único do Art. 1° da Resolução - RDC n° 185, de 22 de outubro de 2001.
RE 16 2004 Anvisa Proibir a utilização de equipamentos que utilizem coluna de mercúrio em sistemas abertos para medição e monitoramento de pressão arterial invasiva, nos serviços de saúde.
RDC 156 2006 Anvisa Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos, e dá outras providências.
RE 2605 2006 Anvisa Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessados, que constam no anexo desta Resolução.
RE 2606 2006 Anvisa Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências.
RDC 207 2006 Anvisa Altera a Resolução nº 185, de 22/10/2001, que aprova o Regulamento Técnico que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
RDC 27 2008 Anvisa ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA OS PRODUTOS PARA A SAÚDE, QUANDO FABRICADOS NO BRASIL E DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO.
RDC 56 2009 Anvisa PROÍBE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL O USO DOS EQUIPAMENTOS PARA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, COM FINALIDADE ESTÉTICA, BASEADA NA EMISSÃO DA RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA (UV).
RDC 67 2009 Anvisa DISPÕE SOBRE NORMAS DE TECNOVIGILANCIA APLICÁVEIS AOS DETENTORES DE REGISTRO DE Produtos para a Saúde NO BRASIL. 
RDC 15 2012 Anvisa DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE BOAS PRATICAS PARA O PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA A SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
IN 4 2012 Anvisa Estabelece regras para disponibilização de instruções de uso em formato não impresso de Produtos para a Saúde.
RDC 16 2013 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências.
IN 8 2013 Anvisa Estabelece a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências.
RDC 15 2014 Anvisa Dispõe sobre os requisitos relativos à comprovação do cumprimento de Boas Práticas de Fabricação para fins de registro de Produtos para a Saúde e dá outras providências
RDC 6 2015 Anvisa Dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos.
IN 3 2015 Anvisa Regulamenta o inciso I do art. 20 da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
RDC 36 2015 Anvisa Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências.
RDC 37 2015 Anvisa Dispõe sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.
RDC 40 2015 Anvisa Define os requisitos de notificação e cadastro de produtos médicos
RDC 52 2015 Anvisa Dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem, e dá outras providências.
RDC 145 2017 Anvisa Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio
IN 21 2017 Anvisa Dispõe sobre os procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para Ensaios Clínicos com Dispositivos Médicos em Investigação.
RDC 183 2017 Anvisa Dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
RDC 211 2018 Anvisa Dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.
IN 24 2018 Anvisa Dispõe sobre os critérios para o registro, alteração e revalidação relativos ao desempenho analítico de instrumentos autoteste para glicose e seus consumíveis.
RDC 270 2019 Anvisa Dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.
RDC 271 2019 Anvisa Dispõe, em caráter provisório, sobre o reprocessamento de cânulas para perfusão de cirurgias cardíacas e cateteres utilizados em procedimentos eletrofisiológicos.
IN 30 2019 Anvisa Altera Instrução Normativa n° 3, de 26 de agosto de 2015.
RDC 291 2019 Anvisa Dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno.
RDC 305 2019 Anvisa Dispõe sobre requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados.
RDC 340 2020 Anvisa Dispõe sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos e dá outras providências.
RDC 375 2020 Anvisa Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
RDC 378 2020 Anvisa Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19.
RDC 386 2020 Anvisa Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da Anuência Excepcional para Fabricação, Comercialização e Doação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado".
RDC 403 2020 Anvisa Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015 e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos nos idiomas espanhol e inglês que instruem as petições de regularização de dispositivos médicos.
RDC 423 2020 Anvisa Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 27, de 21 de junho de 2011, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, e, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, para dispor sobre a extinção do regime de cadastro e migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação.
IN 74 2020 Anvisa Estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020.
RDC 431 2020 Anvisa Dispõe sobre o carregamento de instruções de uso no portal eletrônico da Anvisa, vinculado aos processos de regularização de dispositivos médicos e dá outras providências.
RDC 445 2020 Anvisa Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para obtenção da anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
RDC 448 2020 Anvisa Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
RDC 458 2020 Anvisa Dispõe sobre o enquadramento para fins de regularização sanitária de lágrimas artificiais e lubrificantes oculares e altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001.
RDC 478 2021 Anvisa Dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos.
IN 84 2021 Anvisa Dispõe sobre a lista de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa.
RDC 527 2021 Anvisa Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 448, de 15 de dezembro de 2020.
RDC 562 2021 Anvisa Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 24 de setembro de 2019.
IN 105 2021 Anvisa Dispõe sobre os atributos técnicos dos dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Anvisa
RDC 579 2021 Anvisa Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados.
IN 116 2021 Anvisa Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.
RDC 591 2021 Anvisa Dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).
RDC 594 2021 Anvisa Dispõe sobre os requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins de registro e dá outras providências.
RDC 595 2022 Anvisa Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro como autoteste para detecção de antígeno do SARS-CoV-2, em consonância ao Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste), e dá outras providências.
RDC 608 2022 Anvisa Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.
RDC 38 2000 Anvisa Aprova as Normas Gerais para produtos Saneantes Domissanitários destinados exclusivamente à exportação.
RDC 74 2000 Anvisa Aprovar o "Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".
RDC 77 2001 Anvisa Alterar o item D 3, e estender o regulamento a produtos para desinfecção de hortifrutícolas nas Normas Gerais para Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria 152 /MS/SVS, de 26 de Fevereiro de 1999 publicada no DOU Nº em 1 de Março de 1999.
RDC 219 2002 Anvisa Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejistas.
RDC 322 2002 Anvisa Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre Regulamento Técnico para álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e álcool etílico anidro comercializados por atacadistas e varejistas.
RDC 13 2003 Anvisa Estabelece os dizeres de rotulagem que devem constar em produtos com indicação para hipersensibilidade dentinária.
RDC 208 2003 Anvisa APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO A SER APLICADO AOS PRODUTOS ENQUADRADOS NA CATEGORIA NEUTRALIZADOR DE ODORES, ANEXO À PRESENTE RESOLUÇÃO.
RDC 252 2003 Anvisa Proibe, em todo o território nacional, a fabricação, distribuição ou comercialização  de produtos avaliados e registrados pela ANVISA que contenham o BENZENO, em sua composição, admitida porém, a presença dessa substância, como agente contaminante, em percentual não superior a 0,1% v/v (zero vírgula um por cento, expresso em volume por volume).
RDC 161 2004 Anvisa A partir de 1º de dezembro de 2004 fica proibida a instalação de novas máquinas de lavar roupa que operem com percloroetileno, como substância ou produto em qualquer concentração, que não possuam sistema de absorção de gases capaz de esgotar o percloroetileno residual do tambor de lavagem, antes da abertura da porta de acesso, após o ciclo de lavagem.
RDC 108 2005 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor, conforme Regulamento Técnico do Anexo I.
RDC 220 2005 Anvisa Altera o texto do subitem D 3.1.2, do Art. 1º da RDC nº 77, de 16 de abril de 2001, publicada no DOU Nº em 14 de abril de 2001.
RDC 256 2005 Anvisa Esta Resolução abrange produtos ou substâncias com características fortemente ácidas ou fortemente alcalinas - tais como ácido muriático (ácido clorídrico), soda cáustica (hidróxido de sódio), potassa cáustica (hidróxido de potássio) - e  com propriedades fortemente cáusticas ou corrosivas.
RDC 332 2005 Anvisa As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.
RDC 338 2005 Anvisa Para efeito deste Regulamento, define-se como embalagem com gatilho aquela confeccionada em material plástico resistente e compatível com o produto, possuidora de gatilho propulsor, bico de jato contínuo ou spray e tubo pescante.
RDC 339 2005 Anvisa Para efeitos deste Regulamento, define-se como iscas inseticidas na forma de gel as formulações que atendam aos conceitos físicos desse estado com uma viscosidade cinemática mínima de 12.000 cps (doze mil centipoises), na temperatura de 25ºC (vinte e cinco graus Celsius), sem alterar seu estado físico frente às condições ambientais normais, possuam em sua fórmula substâncias que promovam a atratividade das pragas alvo, bem como contenham ingredientes ativos comprovadamente eficazes.
RDC 340 2005 Anvisa O registro dos produtos moluscicidas de importância médico-sanitária deve obedecer aos requisitos exigidos em regulamento vigente publicado pela Anvisa para o registro de inseticidas de venda restrita a empresas especializadas.
RDC 345 2005 Anvisa Dispõe sobre produtos que contenham substâncias inalantes.
RDC 175 2006 Anvisa Contratação de serviços de terceirização de produtos Saneantes fabricados no âmbito do MERCOSUL.
RDC 176 2006 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
RDC 180 2006 Anvisa Aprovar o Regulamento técnico para determinação de biodegradabilidade de tensoativos aniônicos harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 24/05, que consta em anexo à presente Resolução.
RDC 14 2007 Anvisa APROVAR O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS SANEANTES COM AÇÃO ANTIMICROBIANA HARMONIZADO NO ÂMBITO DO MERCOSUL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO GMC Nº 50/06.
RDC 30 2007 Anvisa ADOTAR O "MANUAL DE PROTOCOLOS PARA TESTES DE EFICÁCIA EM PRODUTOS DESINFESTANTES" E DEVIDAS ATUALIZAÇÕES PARA FINS DE REGISTRO E SUAS ALTERAÇÕES, ASSIM COMO PARA O CONTROLE E PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESINFESTANTES.
RDC 37 2007 Anvisa APROVAR O " REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE CRITÉRIO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DE MENOR RISCO POTENCIAL FABRICADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL " ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO GMC Nº 51/06.
RDC 77 2007 Anvisa OS PRODUTOS DENOMINADOS “ESPUMA DE CARNAVAL”, “NEVE DE CARNAVAL”, “NEVE ARTIFICIAL”, “SERPENTINA”, “TEIA” OU QUALQUER OUTRA DENOMINAÇÃO SIMILAR, APRESENTADOS NA FORMA DE AEROSSOL, QUE POSSAM ENTRAR EM CONTATO DIRETO COM A PELE, MUCOSAS E/OU OLHOS SOMENTE PODERÃO SER COMERCIALIZADOS SEGUINDO CRITÉRIOS DE SEGURANÇA PARA SUA UTILIZAÇÃO.
RDC 35 2008 Anvisa DISPÕE SOBRE CONSERVANTES PERMITIDOS PARA PRODUTOS SANEANTES. 
RDC 40 2008 Anvisa APROVAR O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS DE LIMPEZA E AFINS HARMONIZADO NO ÂMBITO DO MERCOSUL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO GMC Nº 47/07.(REVOGA A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DOU DE 5 DE MARÇO DE 2007, Seção 1, Pág.29.)
RDC 91 2008 Anvisa PROÍBE O USO ISOLADO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM PARAFORMALDEÍDO OU FORMALDEÍDO, PARA DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO, REGULAMENTA O USO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM TAIS SUBSTÂNCIAS EM EQUIPAMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RDC 92 2008 Anvisa ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA OS PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES DE GRAU 1 E DE GRAU 2, QUANDO FABRICADOS NO BRASIL E DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO
RDC 36 2009 Anvisa DISPÕE SOBRE A PROIBIDA A EXPOSIÇÃO, A VENDA E A ENTREGA AO CONSUMO DE FORMOL OU DE FORMALDEÍDO (SOLUÇÃO A 37%) EM DROGARIA, FARMÁCIA, SUPERMERCADO, ARMAZÉM E EMPÓRIO, LOJA DE CONVENIÊNCIA E DRUGSTORE.
RDC 42 2009 Anvisa Dispõe sobre procedimento, totalmente eletrônico, para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de Produtos Saneantes de Risco I, em substituição ao disposto na Resolução RDC nº 184, de 22 de outubro de 2001 e dá outras providências.
RDC 52 2009 Anvisa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RDC 20 2010 Anvisa DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 9º, DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 52 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RDC 34 2010 Anvisa Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos saneantes desinfestantes. 
RDC 35 2010 Anvisa Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos.
RDC 59 2010 Anvisa DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS TÉCNICOS PARA A NOTIFICAÇÃO E O REGISTRO DE PRODUTOS SANEANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RDC 30 2011 Anvisa Substitui a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos saneantes constante do Anexo da Resolução - RDC n. 35/2008 e revoga a Resolução - RDC n. 58/2009.
RDC 31 2011 Anvisa Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências.
RDC 30 2012 Anvisa APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE PROTETORES SOLARES EM COSMÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RDC 44 2012 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre "Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes" e dá outras providências.
RDC 55 2012 Anvisa Dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.
RDC 19 2013 Anvisa DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS TECNICOS PARA CONCESSÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS COMÉTICOS REPELENTES DE INSETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
RDC 32 2013 Anvisa DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS TECNICOS PARA O REGISTRO DE RPODUTOS SANEANTES CORROSIVOS A PELE OU QUE CAUSEM LESÃO OCULAR GRAVE E DÁ OUTRAS RPOVIDENCIAS . 
RDC 47 2013 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.
RDC 48 2013 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
RDC 3 2014 Anvisa Dispõe sobre o Certificado de Venda Livre de Produtos Saneantes.
RDC 7 2015 Anvisa Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
RDC 15 2015 Anvisa Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.
RDC 82 2016 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes à base de bactérias e dá outras providências.
RDC 110 2016 Anvisa Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como água sanitária e dá outras providências.
RDC 126 2016 Anvisa Dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os Ativadores/Aceleradores de Bronzeado
RDC 142 2017 Anvisa Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores menstruais e hastes flexíveis.
RDC 178 2017 Anvisa Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 142, de 17 de março de 2017
RDC 237 2018 Anvisa Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 15, de 24 de abril de de 2015.
RDC 250 2018 Anvisa Dispõe sobre os requisitos para apresentação do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e para a coexistência de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.
RDC 288 2019 Anvisa Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os "REQUISITOS TÉCNICOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES."
RDC 312 2019 Anvisa Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. 
RDC 313 2019 Anvisa Dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências.
RDC 321 2019 Anvisa Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
RDC 409 2020 Anvisa Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.
RDC 432 2020 Anvisa Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
RDC 490 2021 Anvisa Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002.
RDC 492 2021 Anvisa Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes.
RDC 499 2021 Anvisa Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
RDC 521 2021 Anvisa Aprova o Regulamento Técnico "Lista de Substâncias de Uso Cosmético" da Resolução GMC n° 48/2010 do MERCOSUL e as condições de uso do acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
RDC 528 2021 Anvisa Dispõe sobre a lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 35/20.
RDC 529 2021 Anvisa Dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 62/14, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
RDC 530 2021 Anvisa Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições, e com as restrições estabelecidas, a lista de componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condições específicas e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 24/11, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 37/20.
RDC 600 2022 Anvisa Dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.

 

 

 

Voltar à Página Inicial
 

Voltar à Vigilância Sanitária
  • 534 visualizações