Emissão do Cartão Fácil Acessível
Descrição do serviço
O Cartão Fácil Acessível é um documento oficial de identificação da Pessoa com Deficiência, criado para facilitar o acesso a direitos legalmente assegurados, reduzir constrangimentos. O cartão contempla deficiências permanentes ou temporárias, visíveis ou não visíveis, conforme legislação municipal vigente.
Quem pode acessar o serviço
Pessoas com deficiências, residentes no Município de Guarulhos ou seus responsáveis legais.
Requisitos e documentos necessários
Para solicitar a emissão do Cartão Fácil Acessível, é necessário apresentar:
- Documento de identificação (RG e CPF) da pessoa com deficiência; e responsável
- Comprovante de residência no Município de Guarulhos;
- Formulário específico do Cartão Fácil Acessível, devidamente preenchido, assinado e carimbado por médico, caracterizando o tipo de deficiência.
- Laudo médico comprobatório, com emissão de até 90 dias, contendo CRM do profissional.
Documentos opcionais:
- Cartão SUS;
- Informação sobre tipo sanguíneo;
Caso a pessoa com deficiência não esteja presente no momento da solicitação, poderá ser apresentada foto atualizada do titular.
Forma de acesso ao serviço
O serviço é prestado de forma presencial, mediante comparecimento à Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI.
Não é necessário agendamento prévio. Horário das 09:00 as 16:00
Principais etapas do serviço
- Solicitação e preenchimento do formulário específico;
- Comparecimento do usuário ou responsável legal à SDHSAI;
- Conferência da documentação apresentada;
- Cadastro das informações;
- Emissão do Cartão Fácil Acessível na forma digital.
Prazo máximo para prestação do serviço
O Cartão Fácil Acessível é emitido após a validação da documentação apresentada. A emissão está sendo realizada no formato digital.
Forma de prestação do serviço
Atendimento presencial, individualizado e gratuito.
Prioridade de atendimento
O atendimento observa as normas de prioridade legal, especialmente para pessoas com deficiência, conforme legislação municipal e federal vigente.
Previsão de tempo de espera
O tempo de espera está condicionado à ordem de chegada e à demanda do dia, respeitando-se os atendimentos prioritários.
Mecanismos de comunicação com o usuário
- Atendimento presencial na unidade;
- Telefones institucionais da SDHSAI;
- E-mail institucional.
Acompanhamento do serviço
Por se tratar de serviço com emissão imediata, não há necessidade de acompanhamento posterior do pedido.
Canais para manifestação do usuário
O usuário poderá registrar sugestões, elogios, solicitações ou reclamações por meio de:
- Canais oficiais disponibilizados no site da Prefeitura.
- Ouvidoria Geral do Município de Guarulhos;
Local de atendimento
Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
Rua Alberto Hinoto Bento, nº 49 – Macedo – Guarulhos/SP
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados.
Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
Identificação da Unidade
- Órgão: Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
- Público-alvo: Pessoas com Deficiência e mobilidade reduzida
- Endereço: Rua Alberto Hinoto Bento 49, Macedo
- Telefone: 11 2414 3685 | 11 2422 7376
- E-mail: acessibilidade@guarulhos.sp.gov.br
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