Orientação e Apoio para Solicitação de Benefícios de Transporte (Bilhete Único Especial / Cartão TOP / Cartão DEFIS, EMTU, PASSE LIVRE, FREMEC)
Descrição do serviço
Serviço de orientação, esclarecimento e apoio técnico às Pessoas com Deficiência e seus responsáveis legais quanto aos procedimentos necessários para solicitação, renovação e utilização de benefícios de transporte, tais como o Bilhete Único Especial, o Cartão TOP e o Cartão DEFIS, conforme a legislação e normas vigentes.
A SDHSAI atua como unidade de referência para orientação, não sendo responsável pela emissão final dos cartões, a qual compete aos órgãos gestores específicos.
Quem pode acessar o serviço
Pessoas com deficiências residentes no Município de Guarulhos ou seus responsáveis legais.
Requisitos e documentos necessários
Os documentos variam conforme o benefício solicitado, podendo incluir:
- Documento de identificação (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Laudo médico comprobatório da deficiência, com CRM;
- Formulários específicos exigidos pelo órgão emissor.
A equipe da SDHSAI orienta o usuário quanto à documentação correta para cada modalidade.
Forma de acesso ao serviço
Atendimento presencial, mediante comparecimento à Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI e pelo Whatsapp da unidade
Não é necessário agendamento prévio.
Principais etapas do serviço
- Atendimento inicial ao usuário ou responsável legal;
- Identificação do benefício de transporte aplicável;
- Orientação quanto à documentação e formulários exigidos;
Prazo máximo para prestação do serviço
O atendimento de orientação é realizado no momento do comparecimento do usuário à unidade.
Os prazos para análise e emissão dos benefícios dependem dos órgãos gestores responsáveis.
Forma de prestação do serviço
Atendimento presencial, gratuito e individualizado, com caráter orientativo e de apoio.
Prioridade de atendimento
O atendimento observa as normas de prioridade legal, especialmente para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.
Previsão de tempo de espera
O tempo de espera está condicionado à ordem de chegada e à demanda do dia, respeitando-se os atendimentos prioritários.
Mecanismos de comunicação com o usuário
- Atendimento presencial na unidade;
- Telefones institucionais da SDHSAI;
- E-mail institucional.
Acompanhamento do serviço
Por se tratar de serviço de orientação, não há acompanhamento posterior do processo de emissão, que ocorre junto aos órgãos competentes.
Canais para manifestação do usuário
O usuário poderá registrar sugestões, elogios, solicitações ou reclamações por meio de:
- Atendimento presencial na SDHSAI;
- Canais oficiais disponibilizados no site da Prefeitura.
- Ouvidoria Geral do Município de Guarulhos
Local de atendimento
Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
Rua Alberto Hinoto Bento, nº 49 – Macedo – Guarulhos/SP
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, exceto feriados.
Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
Identificação da Unidade
- Órgão: Subsecretaria de Acessibilidade e Inclusão – SDHSAI
- Público-alvo: Pessoas com Deficiência e mobilidade reduzida
- Endereço: Rua Alberto Hinoto Bento 49, Macedo
- Telefone: 11 2414 3685 | 11 2422 7376
- E-mail: acessibilidade@guarulhos.sp.gov.br
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