Pavimentação com piso intertravado em Ruas e Vielas por Sistema de Mutirão (Projeto Mãos à Obra)

 

O que é?

 

É a solicitação de serviço de pavimentação com pisos intertravados por sistema de mutirão, onde a municipalidade fornece o material, equipamento e o serviço técnico; enquanto os munícipes auxiliam na mão de obra.

 

Quando é necessário?

 

Quando a rua ou viela não for pavimentada e a comunidade local estiver disposta a contribuir com sistema utilizado for mutirão.

 

Forma de atendimento:

 

Atendimento ao Público via Fácil

Atendimento Presencial: - Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO.

(https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/), em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.

Atendimento Eletrônico: - FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços). (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:558096848…:::) - 

Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/

 

Legislação:

 

Decreto Municipal 25345/2008

 

Documentos Necessários:

 

Requerimento Padrão;

RG;

CPF;

Abaixo-assinado e endereço completo da via com ponto de referência (para auxiliar na análise é interessante a juntada de fotos recentes do local)

 

Taxas Cobradas:

 

Isento

 

Pré-Requisitos:

 

O atendimento da demanda depende de condições, técnicas, climáticas e orçamentárias.

 

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