SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI).

DESCRIÇÃO: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

USUÁRIOS:

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

• Violência física, psicológica e negligência;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
• Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e mendicância;
• Abandono;
• Vivência de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
• Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações ou submissão a situações que provocam danos e agravos à condição de vida e impedem o usufruto da autonomia e do bem-estar;
• Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos.

OBJETIVOS:

• Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;
• Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades;
• Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;
• Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;
• Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos;
• Prevenir a reincidência de violações de direitos.

UNIDADES: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

CREAS I

Rua Angeline, 69 – Ponte Grande

CEP    07030-270        

Telefone: 2492-2027

E-mail: creascentro@guarulhos.sp.gov.br

CREAS II

Estrada do Capão Bonito, 53 – Jardim Maria de Lourdes – Conj. Marcos Freire
Telefone: 2484-0809

E-mail: creasmarcosfreire@gmail.com

CREAS III

Rua Nicolau Falcci, s/nº – Jardim Adriana – Cocaia Telefone: 2440-8313

E-mail: creas.sitiodosmorros@gmail.com

CREAS IV

Rua São Martinho, 258 - Cidade Industrial Satélite

Telefone:  2085-6131

E-mail: creas4@guarulhos.sp.gov.br

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.