Comunicado de Pequena Reforma
O que é?
É a informação de que será realizada pequena reforma na edificação, sem interferência na parte estrutural do imóvel e sem aumento de área.
Quando é necessário?
Necessário quando se tratar de pequena reforma sem interferência na parte estrutural do imóvel. Havendo necessidade de ocupar parte do passeio público será necessário solicitar autorização específica para a Secretaria de Transportes e Trânsito. O requerimento deve estar assinado pelo proprietário do imóvel, ou terceiro munido de procuração. Caso conste no contrato de locação, com firma reconhecida, que o Locatário pode representar o Locador junto aos órgãos públicos, ficará dispensada a assinatura do proprietário.
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial:
- Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO através do link https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/
Atendimento Eletrônico:
- Realizado através do sistema FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços) através do link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br
Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:
1) Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br
2) Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;
3) Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;
4) Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;
5) Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;
6) Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;
7) Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);
8) Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;
9) Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;
10) Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.
IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.
Observação:
Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br
Canal de Atendimento para orientação ou suporte:
E-mail: SDU03-13posturaobras@guarulhos.sp.gov.br, devendo apresentar Requerimento padrão, Anotação de Responsabilidade Técnica, ART ou RRT quitada, descrição técnica dos serviços e Memorial descritivo dos serviços a serem executados, cronograma, IPTU, contrato de locação, se for o caso, Planta quadra, Projeto aprovado anteriormente pela Prefeitura com Certificado de Conclusão ou projeto de regularização.
Legislação:
Documentos Necessários:
Informações complementares:
O requerimento deve estar assinado pelo proprietário do imóvel, ou terceiro munido de procuração. Caso conste no contrato de locação, com firma reconhecida, que o Locatário pode representar o Locador junto aos órgãos públicos, ficará dispensada a assinatura do proprietário.
Este serviço deve ser utilizado para pequenas reformas, nos casos de vários itens à reformar utilizar o serviço de "Alvará para Reforma/ Ampliação/ Reconstrução de Edificação", havendo mudança de uso utilizar o serviço "Alvará para mudança de uso com reforma".
Em se tratando ruínas e obras de emergência, utilizar o serviço específico "Comunicado à Prefeitura de Obra Emergencial (Ruína, Emergência).
Em caso de dúvidas quanto a utilização do serviço "Comunicado de Pequena Reforma" ou do serviço "Alvará para Reforma/ Ampliação/ Reconstrução de Edificação" agendar atendimento técnico através do telefone: 2453-6700
Taxas Cobradas:
Isento.
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