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A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada |
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Será cadastrada apenas uma senha para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ e para cada número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF |
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Após a transmissão do requerimento, por meio da internet, o interessado deverá imprimir o formulário de SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA |
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Ao solicitar o acesso ao Portal de Serviços Exclusivos o interessado deverá realizar o Upload dos documentos constantes na listagem. |
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O formulário de SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA, terá validade de 60 (sessenta) dias contados da data da transmissão do requerimento. |
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Quando o interessado assinar o formulário e a entrega na rede Fácil por um realizada por portador o mesmo deverá conter o reconhecimento de firma da assinatura |
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Após a liberação, a pessoa física ou jurídica receberá no e-mail por ela indicado a mensagem com a informação do desbloqueio da senha |
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Na impossibilidade do interessado em comparecer para o desbloqueio da senha de acesso, o formulário deverá estar com firma reconhecida da assinatura |
