Certidão de Existência de Via
O Que é?
Documento que informa o tempo aproximado da existência da via ainda não tombada, não incorporada, não oficializada ou não aprovada através do projeto de loteamento.
Quando é necessário?
Quando há interesse em obter informações do tempo aproximado da existência da via para verificar a viabilidade do parcelamento do solo.
Forma de atendimento:
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Forma de atendimento:
Atendimento ao Público via Fácil
Atendimento Presencial: - Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO.
(https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/), em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
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Atendimento Eletrônico: - FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços). (https://guarulhos.giap.com.br/ords/guarulho/f?p=691:125:11043090922889) -
Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/
Prazo Execução:
60 dias
Legislação:
Documentos Necessários:
Requerimento Padrão
Croqui de Localização da via com indicação de pontos de referência (outras vias adjacentes)
Taxas Cobradas:
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Descrição
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Unidade
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UFG
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R$
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Taxa de Certidão
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Única
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8,5526
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R$ 38,57
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Informações complementares:
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A via deve estar aberta, nos levantamentos aerofotogramétricos do local.
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São equivalentes as Certidões de Abertura de via e a Certidão de Existência de Via.
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Somente serão recebidos os requerimentos acompanhados da documentação mínima exigida constante neste Guia de Serviços, e sua apresentação de responsabilidade do requerente, conforme determinação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Normas Processuais.
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição. |
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Pré-Requisitos:
