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O Que é ?
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Análise da documentação para fornecer modelo para preenchimento de guia de ITBI referente a permut
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Quando é necessário?
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Quando o contribuinte necessitar de auxílio para o preenchimento da guia e para o cálculo do ITBI
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Forma de atendimento:
Atendimento ao Público via Fácil
Atendimento Presencial: - Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO.
(https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/), em qualquer unidade da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários.
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Atendimento Eletrônico: - FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços). (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:125:558096848…:::) -
Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/
Prazo Execução: 120 dia(s)
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Documentos Necessários:
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Requerimento Padrão
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Escritura de permuta (quando já houver a lavratura) ou instrumento particular de permuta
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Inscrição Cadastral Imobiliária
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Se não houver legítimo interesse há necessidade de procuração ou autorização com as firmas reconhecidas e RG, CPF ou CNPJ das partes
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Obs.: Se os permutantes tiverem Escritura de Venda e Compra ou Contrato Particular de transação anterior, juntar as cópias das escrituras ou contratos e cópias autenticadas das Guias de ITBI recolhidas
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RG e CPF ou CNH do assinante
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| Taxas Cobradas: |
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| Isento |
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Informações complementares:
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Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para protocolar a solicitação.
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O cálculo do ITBI somente será efetuado pela PMG a partir de 01 de Março de 1989. Qualquer transação com data anterior deverá ser calculado no Posto Fiscal do Estado
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Os documentos apresentados nas Unidades da Rede Fácil pela parte ou seu representante legal para protocolização, deverão estar digitalizados na extensão .PDF com no máximo 15 Megabytes. Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e apresentar para sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade. O usuário deverá assegurar que os arquivos eletrônicos entregues estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada essa presença, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição.
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