
Denúncias de Criadouro de Mosquitos Transmissores de Arboviroses
Descrição:
Consiste no atendimento às denúncias de existência de acúmulo de água ou recipientes que possam se tornar criadouros do mosquito.
Forma de Atendimento:
Telefone: 11-2436-3666.
Internet: Fácil Digital.
Via tramitação de documentos institucionais - Memorandos ou Ofícios.
Quem pode solicitar:
Qualquer munícipe, Instituição Pública ou Particular que observar a existência de criadouro, acúmulo de água ou recipientes que possam se tornar criadouros de mosquito.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta feira, das 8h as 17h.
Taxas Cobradas:
Isento.
Legislação:
Lei Municipal n° 8.299/2024
Portaria de Consolidação n°5 de 28/09/2017
Documentos necessários:
RG e CPF ou documento institucional.
Prazo:
60 dias
Requisitos:
Endereço completo de ocorrência, com ponto de referência, nome completo, endereço, bairro e telefone de contato do solicitante. O solicitante deve ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
Forma de acompanhamento:
O solicitante pode acompanhar o andamento da sua demanda através dos canais do qual realizou sua solicitação.
Fluxo:
Recebe solicitações através de documentos, Portal Fácil ou Internet, registra em banco de dados específicos, atende e arquiva.
Informações complementares:
A denúncia não pode se referir à residência do denunciante.
Entrega de espécimes de relevância à saúde pública para identificação tais como: escorpiões, aranhas, serpentes, lagartas, carrapatos e percevejos.
Para munícipes residentes nas Regiões de Saúde I e II
Local: Laboratório de Saúde Pública, sito à Rua Íris, nº 300 - Vila Sirena
Para munícipes residentes nas Regiões de Saúde III e IV
Local: Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses, sito à Rua Santa Cruz do Descalvado, nº 420 – Jardim Triunfo
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