Desinterdição de Estabelecimento/Equipamentos - Vigilância em Saúde do Trabalhador

Descrição:

Solicitação de desinterdição de estabelecimento e/ou equipamento interditado pela Autoridade Sanitária, após regularização das inconformidades apontadas.

Forma de Atendimento:

Todas os processos relacionados são abertos através do Fácil Digital ou presencialmente, através do link:

https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1ci…

Quem pode solicitar:

Munícipe ou representante legal do estabelecimento, munido dos documentos exigidos.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 17h.

Taxas Cobradas:

Isento.

Documentos necessários:

• Requerimento Padrão justificando a solicitação de desinterdição;
• Cópia legível do Termo de Interdição lavrado pela Autoridade Sanitária;
• (Opcional) Documentos complementares que comprovem a regularização das inconformidades apontadas.

Prazo:

De acordo com a avaliação e deliberação da Autoridade Sanitária.

Forma de Acompanhamento:

Através do número de protocolo fornecido pelo atendimento Fácil Digital.

Informações Complementares:

O prazo para desinterdição definitiva dependerá da solução dos problemas identificados pela autoridade sanitária;