INVESTIGAÇÃO DE NEXO CAUSAL
Descrição:
Avaliação da relação entre o adoecimento do trabalhador e as condições ou o ambiente de trabalho, aplicável a trabalhadores formais ou informais, de empresas públicas ou privadas, contribuintes ou não do INSS.
Forma de atendimento:
Presencial
Quem pode solicitar:
Médicos e profissionais de nível superior da rede de atenção à saúde, sindicatos, INSS e trabalhadores da área de abrangência.
Dia e horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira das 7h às 17h.
Legislação:
Lei 8080/1990
Portaria nº 1679/2002
Portaria nº 1823/2012
Documentos necessários:
Para ser atendida no CEREST, a pessoa trabalhadora deve levar:
- Documento com foto (RG ou CNH);
- Cartão SUS ou CPF;
- Comprovante de endereço;
- Documentos que comprovem o trabalho realizado (como carteira de trabalho, holerite, contrato);
- Exames e laudos médicos relacionados ao caso.
Esses documentos ajudam a equipe a avaliar corretamente a situação e oferecer o atendimento adequado.
Requisitos:
Suspeita de adoecimento pelas condições de trabalho ou acidente ocorrido no local de trabalho, ou no trajeto.
Forma de acompanhamento / Fluxo:
- Discussão do caso em matriciamento com os serviços de saúde.
- Agendamento do acolhimento no CEREST.
- Inspeção no local de trabalho, quando necessário.
- Avaliação técnica do caso pela equipe do CEREST.
- Devolutiva ao trabalhador com orientações e encaminhamentos para a rede de atenção à saúde adequada.
Informações complementares:
O CEREST não realiza funções próprias de SESMT ou INSS, como exames admissionais, periódicos ou demissionais, readaptação, reabilitação profissional, afastamento do trabalho e perícias médicas. Também não realiza tratamento ambulatorial.
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