OUVIDORIA DO SUS GUARULHOS

O que é?

A Ouvidoria do SUS Guarulhos é um canal oficial de comunicação direta entre o cidadão e os gestores de saúde, com escuta qualificada aos usuários e aos profissionais vinculados ao sistema de saúde, tendo como objetivo principal o fortalecimento do controle social, promovendo a cidadania e a melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde de Guarulhos.

Quando é necessário:

Diante de sua necessidade, o usuário do Sistema Único da Saúde poderá através da Ouvidoria do SUS Guarulhos, registrar e acompanhar suas manifestações (denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou sugestões) relativas aos serviços públicos de Saúde prestados pela Prefeitura Municipal de Guarulhos, cuja resposta será emitida pela área técnica ou setor competente.

Formas de Atendimento:

Os meios de acesso à Ouvidoria do SUS Guarulhos são:

• Telefone 0800-7722986.
• E-mail: ouvidoriasusguarulhos@gmail.com
• Internet: https://www.guarulhos.sp.gov.br/ouvidoria-sus
• Telefone 136 (Ministério da Saúde)
• Presencialmente:

• Rua Íris, 300 – Gopoúva
• Hospital Municipal da Criança e do Adolescente - HMCA: Rua José Maurício, 191 - Centro
• Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso - HMPB: Rua São José do Paraíso, 100 - Bairro Imperial
• Hospital Municipal de Urgências - HMU: Av. Tiradentes, 3.392 - Bom Clima (Atendimento através de urna) de Guarulhos.

Prazo de Execução

O atendimento é imediato.

Após o registro da manifestação, o prazo para encerramento, com a resposta do serviço responsável é de 30 dias, conforme Lei Federal 13.460/2017.

Legislação:

Lei Federal nº 13.460/2017.

Portaria Municipal nº 151/2017.

Lei nº 10.048/2000.

Documentos necessários:

Preferencialmente CPF ou Cartão Nacional do SUS.

O sigilo da identidade será preservado, se expressamente manifestado pelo usuário.

Informações Complementares:

Após receber as manifestações dos usuários através dos diferentes meios de acesso, a equipe da Ouvidoria realiza todo o processo de análise e tratamento das demandas com encaminhamento ao serviço responsável para que este responda diretamente ao cidadão. A Ouvidoria realiza o encerramento da manifestação após a resposta do serviço com posterior arquivamento pelo Ministério da Saúde.

Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação, a Ouvidoria deverá solicitar a complementação das informações, sob pena de arquivamento da manifestação, caso não sejam fornecidas.

Observação: No modo presencial, o atendimento será por ordem de chegada, respeitando as Leis de Atendimento Prioritário.

Taxas Cobradas:

Isento

Pré-Requisitos:

Isento

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Descrição:

O Departamento de Vigilância em Saúde é responsável pela gestão das ações de prevenção das doenças transmissíveis e das não transmissíveis, ações de promoção à saúde, saúde do trabalhador, de vigilância sanitária e zoossanitária, sendo que para tal, possui 06 divisões responsáveis: Divisão Técnica de Verificação de Óbitos e Nascidos Vivos (DTVONV), Divisão Técnica de Epidemiologia e Controle de Doenças (DTECD), Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses (DTCCZ), Divisão Técnica de Vigilância Sanitária (DTVS), Divisão Técnica de Laboratório de Saúde Pública (DTLSP), Divisão Técnica do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (DTCEREST) e Divisão Técnica de Desenvolvimento do Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais.

Forma de atendimento:

Telefone: 2472-5070 / 2472-5071

e-mail: administrativodvs@guarulhos.sp.gov.br

Via tramitação de documentos institucionais - Memorandos ou Ofícios.

Quem pode solicitar:

Qualquer munícipe, Instituição Pública ou Particular.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 17h.

Legislação:

Lei 8080/90

NOB SUS 01/96

Portaria 1106/2010

Portaria 399/96

Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200)

Informações complementares:

Também compõe o Departamento de Vigilância em Saúde o Órgão Julgador, que decide pelo consentimento, atenuação de penalidade ou não consentimento dos processos, sempre considerando a lei e outros princípios da Administração pública; e a Seção Técnica de Planejamento e Educação em Vigilância em Saúde que é responsável por gerir as ferramentas de gestão, executar e apoiar as ações de Educação Permanente e Educação Continuada para os servidores do Departamento e demais Departamentos da Secretaria da Saúde e desenvolver ações de educação em saúde para outros Órgãos Públicos, Privados e população.