SAÚDE PRISIONAL

O que é: Serviço que garante o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, conforme estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Os serviços de saúde no sistema prisional são pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com a Atenção Primária intramuros como porta de entrada e organizadora das ações de saúde.

Objetivos:

  • Garantir o cuidado integral à saúde da população privada de liberdade, incluindo promoção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde.
  • Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde no território e assegurar o respeito aos direitos humanos e à justiça social.
  • Elaborar e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica no sistema prisional.

Composição das Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP): As equipes são compostas por profissionais de diversas áreas, incluindo:

  • Médico.
  • Enfermeiro.
  • Técnico de enfermagem.
  • Assistente social.
  • Psicólogo.
  • Psiquiatra.
  • Dentista.