O que é o serviço militar obrigatório?

 

É o período em que o brasileiro recebe instrução militar em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica, destinada à formação de reservista de 1ª ou 2ª categoria, visando à defesa da Pátria.

 

O que representa o serviço militar inicial obrigatório?

 

Representa a oportunidade do brasileiro exercer o ato de cidadania de servir e defender a Pátria.

 

O que é servir a Pátria?

 

É prestar um compromisso de defender a soberania da Pátria e a integridade de seu povo.

 

O que é a convocação para o serviço militar inicial obrigatório?

 

É quando o brasileiro é chamado a realizar o alistamento militar, a fim de concorrer à seleção para servir em um quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica por um período determinado.

 

O que é classe chamada para o serviço militar inicial obrigatório?

 

É o conjunto dos brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 30 de junho do ano que completar 18 anos chamados para realizar o alistamento militar, a fim de concorrer à seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica por um período determinado.

 

Todo cidadão brasileiro do sexo masculino é obrigado a se alistar no período de 01 de janeiro a 30 de junho no ano em que completar 18 anos, independente do mês de nascimento. O cidadão deverá se alistar pelo site https://alistamento.eb.mil.br ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.

 

Junta de Serviço Militar 013 – Centro 

Av. Salgado Filho, 427 – Piso Térreo – Centro 

Secretário Titular: Magda de Albuquerque Gentil  

Telefone: 2475-9440

Horário: segunda a sexta-feira das 8h às 17h

 

Junta de Serviço Militar 115 – São João 

Rua Mesquita, 161 – Cidade Seródio 

Telefone: 2469-2373 

Secretário Titular: Marcos Ramon Mateus

Horário: 8h às 17h

 

Prazo para alistamento militar

Todo cidadão brasileiro do sexo masculino é obrigado a se alistar no período de 1º de janeiro a 30 de junho no ano em que completar 18 anos, independente do mês de nascimento. O cidadão deverá se alistar pelo site https://alistamento.eb.mil.br ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar.

Mulheres, alistamento voluntário

O Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.

 

 

Legislação:

 

Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.

 

Requisitos para alistamento online

 

https://www.alistamento.eb.mil.br;

 

1. Tem que ser da classe convocada (classes anteriores não tem como realizar o alistamento online, necessidade de procurar a Junta de Serviço Militar).

2. Tem que ter CPF válido

3. Possuir e-mail válido

4. Número de celular válido.

 

Documentos necessários:

 

Pelo site RG e CPF.

 

Presencial:

 

1. Documento de identidade ou certidão de nascimento;

2. Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando;

3. Certificado de naturalização ou termo de opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção);

4. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se o número deste não constar do documento de identidade apresentado.

 

Informações complementares:

 

https://alistamento.eb.mil.br/listaServicos.action