Análise de Projetos de Pólos Geradores de Tráfego

O que é?

Análise de Projetos de Pólos Geradores de Tráfego.

Quando é necessário?

Quando um projeto de implantação de um empreendimento ou uma determinada atividade sugerir a possibilidade de impacto viário.

Forma de atendimento:

Atendimento Presencial:

- Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO através do link https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/

Atendimento Eletrônico:

Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/

Legislação:

Decreto Municipal 23.202/05

Decreto Municipal 25.345/08

Decreto Municipal 34.038/17

Decreto Municipal 37.426/20

Decreto Municipal 39.514/22

Documentos Necessários:

Anexo 10 (conforme Decreto Municipal 34.426/20)

Projeto de implantação com a indicação das vagas e demais itens constantes no Artigo 29 do Decreto Municipal 23.202/05, Decreto Municipal 34.083/17 e Decreto Municipal 37.246/20

Taxa cobrada

Isento

Pré-requisito:

Interessado deve atender ao Decreto 23.202/05 em seu título IV (Normas de Acessibilidade e Decreto 37.426/20

Ser legítimo interessado, nos termos dos dispostos nos artigos 7 e 8 do Decreto Municipal 25.345/08 e Decreto 39514/22