O que é?

Solicitação de fechamento de via pública para eventos ou atividade eventual (Festa Junina, Culto Ecumênico, Aniversário do Bairro, Doação de Alimentos, Brincando na Rua, Chegada do Papai Noel, Homenagem as Mães, Procissões, Carreatas, Corridas, Passeios, Concretagem de obra, etc).

Quando é necessário?

Quando o interessado necessitar fechar uma via pública para promover algum evento ou realizar algum serviço.

Forma de atendimento:

Atendimento Presencial:

- Realizado, EXCLUSIVAMENTE, mediante PRÉVIO AGENDAMENTO através do link https://agendafacil.guarulhos.sp.gov.br/

Atendimento Eletrônico:

- Realizado através do sistema FÁCIL DIGITAL (Todos os Serviços) através do link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br

Com o envio dos documentos necessários através do sistema “Fácil Digital”. O acesso é simples, e poderá ser realizado conforme as instruções a seguir:

1)      Acesse o Link https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br

2)      Na página de serviços on-line, desça a barra de rolagem e clique no ícone “FÁCIL DIGITAL”;

3)      Caso não possua cadastro, clique no botão “CADASTRE-SE”;

4)      Preencha os campos “NOME”, “CPF/CNPJ”, “E-MAIL”, “TELEFONE”, “USUÁRIO” (somente letras minúsculas e sem caractere especial), “SENHA” e “CONFIRME A SENHA”. Note que a senha a ser cadastrada deve conter oito caracteres, sendo composta por letras e números;

5)      Após efetuar o cadastro, o sistema retorna para a tela de acesso, onde o interessado deverá informar o “USUÁRIO” e a “SENHA” cadastrados;

6)       Ao acessar o sistema, clique no botão “Nova Solicitação” para realizar o seu pedido;

7)      Na tela seguinte, preencha os campos “ASSUNTO DA SOLICITAÇÃO”, “DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO”, “INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA / MOBILIÁRIA / NÚMERO DE CADASTRO” (se houver);

8)      Faça o upload dos arquivos que necessita encaminhar para análise, clicando no botão “ANEXAR DOCUMENTO”;

9)      Selecione a opção "Declaro estar ciente dos prazos a serem cumpridos de acordo com as legislações vigentes", e na sequência, confirme o e-mail cadastrado em sistema no campo “FAVOR CONFIRMAR E-MAIL”;

10)   Conclua a sua solicitação, clicando no botão “CONCLUIR”.

IMPORTANTE: O acompanhamento de sua solicitação deverá ser realizado através do próprio sistema “FÁCIL DIGITAL”, clicando no ícone da lupa, localizado à esquerda no número da solicitação.

Observação:

Para facilitar, todos os acessos necessários ao cidadão (Agenda Fácil, Fácil Digital e Serviço de WhatsApp) encontram-se disponíveis no novo Portal do Fácil, disponível através do link: https://portalfacil.guarulhos.sp.gov.br/index/

Prazo de Execução:

35 dias

Legislação:

Código de Trânsito Brasileiro

Documentos Necessários:

RG e CPF do responsável pelo evento;

Comprovante de Endereço residencial atualizado em nome do requerente ou dos pais;

CNPJ da entidade, RG e CPF de um responsável da mesma quando for o caso (cópia);

Apresentar abaixo assinado (Nome, RG, Endereço e Número da Casa), caso o Fechamento ocorra por mais de dois finais de semana;

Mapa e equipes de apoio para Procissões, Carreatas, Corridas, Passeios, etc (definidos após reunião com o Departamento Responsável - Seção Técnica de Controle de Tráfego).

Taxas Cobradas:

Isento

Informações complementares:

Para a realização de evento será necessário a autorização por parte do setor de licenciamento, bem como a expedição da licença para evento requerida com antecedência mínima de 30 dias da data prevista.

O solicitante deverá retirar a Autorização para o Fechamento da Rua, na Rua Dora, nº 18, Vila Barros, pois se a Autorização não for retirada o fechamento não estará autorizado.

Institui o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 95 - Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

§ 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

Pré-Requisitos

O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DESTE SERVIÇO NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 10 DIAS.

A não retirada da Autorização implicará em não autorização do evento.

Independente de um ou mais finais de semana de fechamento de via é necessário um abaixo assinado dos moradores da rua, contendo nome, endereço, RG e número da casa onde mora (que deverá estar no trecho solicitado)

Informar o nome da Rua / Avenida que pretende fechar (com uma esquina de referência) e o bairro Se a rua for muito comprida e deseja-se apenas um trecho, informar: Rua Xx da esquina da Rua Yy até a esquina da Rua Zz Informar o Dia e o Horário que ocorrerá o fechamento Informar a Natureza do Evento (Festa Junina , Culto Ecumênico , Aniversário do Bairro , Doação de Alimentos , Brincando na Rua , Chegada do Papai Noel , Homenagem as Mães , etc ... )

Informar o Nome do Solicitante , endereço e TELEFONE para contato (preferencialmente fixo)

Informar a quantidade de público estimada para o evento

Para eventos com mais de 500 pessoas, serão necessários banheiros químicos

Para eventos com mais de 500 pessoas, deverá ser solicitado também acompanhamento da Polícia Militar

Para eventos com mais de 1.000 pessoas, deverá ser disponibilizada uma ou mais ambulâncias com as devidas equipes

Para eventos com montagem de palco deverá contar com um responsável técnico Para Procissões , Carreatas , Corridas , Passeios , etc, será necessário o itinerário e eventualmente uma reunião com o nosso corpo técnico

Licença de Funcionamento para Eventos em área Pública ou Particular.

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Endereços e Horários de atendimento da Rede Fácil