O que é?
Solicitação de mudança de veículo utilizado no transporte escolar.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e Trânsito atende de segunda-feira a sexta-feira, e as senhas eletrônicas de atendimento são emitidas das 8h às 15h, sendo os trabalhos encerrados quando do término de atendimento do último cidadão.
Endereço
Alameda dos Lírios, 303 - Parque Cecap, Guarulhos – SP – CEP 07190-012 (dentro do Terminal Rodoviário)
Telefone: (11) 2475 6996
Legislação:
Documentos necessários:
Fase 1 - Pré-vistoria:
Requerimento em nome do titular, assinado por este;
Alvará de Estacionamento em nome do permissionário, relativo ao veículo a ser excluído (caso não haja solicitação anterior de depósito de placas por 24 meses)
Certificado de Registro de Veículo a ser incluído, em nome do interessado ou arrendado em seu nome ou ainda termo de transferência em seu nome, firmado em cartório. Em caso de veículo 0 km, apresentar cópia e original da Nota Fiscal;
Laudos de pré-vistorias técnica e mecânica, emitido pela Equipe de Inspeção da STT, relativos ao veículo a ser incluído;
Laudo de vistoria de descaracterização do veículo excluído (casonão haja solicitação anterior de depósito de placas por 24 meses);
01 via do Ofício de depósito de placas do veículo, protocolado pela CIRETRAN (juntado posteriormente pelo Suporte) - caso não haja solicitação anterior de depósito de placas por 24 meses;
01 via do Ofício de Emplacamento (E), emitido pelo atendente;
Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;
Levantamento da situação cadastral, emitido pelo sistema da STT;
Fase 2 - Vistoria Final:
Cópia e original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em nome do permissionário, na categoria aluguel;
Cópia e original do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em nome do permissionário autorizada, na categoria aluguel e em validade para o ano exercício;
Cópia e original do Comprovante de recolhimento do Seguro Obrigatório (DPVAT), em validade para o ano exercício (dispensável se constar no CRLV o DPVAT pago);
Cópia e original do recolhimento do IPVA do ano exercício;
Cópia e original da Autorização Especial da CIRETRAN, em validade;
Cópia e original do Laudo de Vistoria da CIRETRAN;
Certificado e Laudo de Aprovação de Veículo em Inspeção, emitido pelo Instituto Técnico Credenciado;
Telas do sistema de cadastro da STT, com as atualizações efetuadas pelo atendente;
Levantamento da situação cadastral do condutor autorizado, emitido pelo sistema da STT.
Taxas cobradas:
Isento
Informações complementares:
O procedimento para atendimento desta solicitação leva em consideração a diretriz da STT que determina a realização de inspeções veiculares por Institutos Técnicos Credenciados pela STT, reconhecidos pelo INMETRO e DENATRAN.
Todos os serviços de atendimento oferecidos pelo Fácil Transportes e Trânsito estão relacionados no Portal de Serviços da Rede Fácil.
Para acessá-lo, basta clicar no link: http://servicos.guarulhos.sp.gov.br:8080/portalGuarulhos/HomeServicos.do e selecionar a opção Transportes ou Trânsito, na coluna que aparecerá à esquerda.
Após, será exibida uma série de serviços relacionados à opção escolhida, organizados por assunto.
Clicando que cada serviço, o cidadão poderá obter informações sobre pré-requisitos, documentação, prazos de execução, legislação e demais aspectos relevantes do serviço procurado.
Pré-requisito
O permissionário (titular pessoa física ou jurídica) não deve possuir pendências cadastrais.
Depositar as placas de aluguel do veículo a ser excluído (caso ainda não tenham sido depositadas por 24 meses).
Apresentar alvará de estacionamento emitido em nome do permissionário, relativo ao veículo a ser excluído.
Se o cadastro de condutor não está na validade, deverá ser recolhido (caso já não tenha sido recolhido em depósito de placas por 24 meses). Se está na validade, o interessado poderá mantê-lo, se desejar, devendo ser recolhido somente na vistoria final.
Apresentar documentação em ordem.
Permissionário deve estar presente (caso seja pessoa jurídica, deverá estar presente o
proprietário ou sócio da empresa, ou seu representante legal).
Apresentar o novo veículo, que deve ter idade compatível com o previsto na legislação
(Kombis: 09 anos / Vans e micro-ônibus: 12 anos / Ônibus:15 anos - Conta-se do ano seguinte ao ano de fabricação)
Alvará deve estar dentro da validade.
Apresentar veículo a ser excluído para Vistoria de Descaraterização (caso não haja solicitação anterior de depósito de placas por 24 meses)
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