Poda, Supressão e Transplante de Árvores

Descrição:

A solicitação de poda e/ou corte (supressão) de árvore(s) isolada(s) situada(s) e transplante de árvores no interior de propriedade urbana, ou no passeio público, desde que atenda Lei Municipal n° 4566/94, poderá ser feita nas agências do Fácil.

Telefone:

2475-9856/2475-9884

Forma de Atendimento:

• Atendimento Eletrônico (FÁCIL DIGITAL): Disponível para Todos os Serviços. ('Clique aqui' e faça sua solicitação através do sistema "Fácil Digital")

• Atendimento Presencial: Realizado EXCLUSIVAMENTE mediante PRÉVIO AGENDAMENTO em qualquer unidade da Rede Fácil Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários. (Clique aqui para agendar seu Atendimento Presencial)

Quem pode solicitar:

O proprietário do imóvel ou representante legal.

Dia e horário de atendimento:

Segunda à Sexta das 8h00 às 17h00.

Documentos necessários:

● Cópia do CPF e do RG do proprietário do imóvel ou requisitante.

● No caso de representante legal, cópia de procuração.

● Cópia da página de identificação do imóvel do ano corrente (espelho do IPTU).

● Cópia do projeto aprovado de novas implantações ou alterações no imóvel, se for o caso.

● Sujeita à análise da Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade – SVCS, a necessidade de listagem com a qualificação e quantificação dos exemplares arbóreos a serem cortados.

● Em caso de condomínios, deverá ser anexada a ATA de reunião dos condôminos constando a anuência dos moradores.

Prazo:

150 dias úteis

Requisitos:

Deverá ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou representante legal munido de procuração do proprietário, bem como atender a lista de documentos exigidos

Meios de contato:

Telefone e E-mail

Formas de acompanhamento:

Por telefone ou por e-mail.

Fluxo:

O Fácil encaminha a solicitação do interessado via SIAGRU (Zeladoria) à SVCS. Posteriormente, é realizada vistoria técnica ao local para identificação da espécie arbórea, análise fitossanitária e verificação do tipo de manejo a ser adotado. Após a vistoria, é elaborado parecer técnico da árvore considerando a sua localização, a saber:

● Caso a árvore esteja situada em área pública, a Prefeitura é a responsável pela sua manutenção.

● Caso a árvore esteja situada em área particular e a solicitação deferida, a SVCS emite comunicado ou Autorização Municipal de Corte de Árvores Isoladas e Termo de Compromisso Ambiental ao interessado

Observação:

Conforme Portaria Interna nº 08/2020-SM solicitações de poda/remoção de árvores em área pública ou particular que estejam sob ou sobre à rede elétrica de alta tensão serão indeferidas até que haja análise e intervenção da concessionária de energia elétrica, esse procedimento deverá ser realizado pelo requerente

• Atendimento Eletrônico (FÁCIL DIGITAL): Disponível para Todos os Serviços. ('Clique aqui' e faça sua solicitação através do sistema "Fácil Digital")

• Atendimento Presencial: Realizado EXCLUSIVAMENTE mediante PRÉVIO AGENDAMENTO em qualquer unidade da Rede Fácil Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de instauração de Processo Administrativo, instruído com os documentos necessários. (Clique aqui para agendar seu Atendimento Presencial)

Acompanhamento do Processo

O andamento do processo deve ser realizado pela Consulta Pública. (Clique aqui para acompanhar seu processo)