As Comissões do Conselho Municipal de Saúde – CMS estão constituídas de acordo com o Regimento Interno, de caráter permanente ou temporário, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, fornecer subsídios para discussão e deliberação pela Comissão Executiva e Pleno do Conselho na formulação de estratégias e controle da execução de políticas públicas de saúde.
A coordenação das Comissões é de responsabilidade dos conselheiros, os quais são eleitos pelos seus pares na primeira reunião ordinária de cada ano, podendo permanecer a mesma coordenação do ano anterior, caso seja o apontamento feito por maioria simples.
Comissões e grupos de trabalho não são deliberativos, nem normatizadores. Seu papel consiste em discutir e articular as políticas, normas e programas de interesse do Sistema Único de Saúde, como também submeter à Comissão Executiva e ao Pleno do CMS as suas recomendações.
COMISSÃO DE SAÚDE MENTAL
A Comissão de Saúde Mental tem a finalidade de acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, Estadual e Municipal, fornecendo subsídios ao Conselho Municipal de Saúde, para garantir o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - em Saúde Mental (desinstitucionalização) e de Reforma Psiquiátrica. A comissão acompanha a implementação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a Proteção e o Direito das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental.
COMISSÃO EXECUTIVA
A Comissão Executiva reune-se ordinariamente a cada 15 dias e extraordinariamente quando convocada pelo(a) Presidente do CMS/Guarulhos, pelo Secretário de Saúde ou por 1/3 dos conselheiros:
a) uma reunião ordinária na segunda segunda-feira do mês (antecede o Pleno do CMS);
b) uma reunião ordinária na quarta segunda-feira do mês (após o Pleno do CMS).
O Pleno do CMS/Guarulhos é soberano para substituir qualquer membro da Comissão Executiva.
COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL
A Comissão de Controle Social reúne-se, ordinariamente, às terceiras terças-feiras do mês, sempre às 14h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde. E, de forma extraordinária quando necessário.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
A Comissão de Políticas Públicas em Saúde reúne-se, ordinariamente, às primeiras quinta-feira do mês, sempre às 14h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde. E, de forma extraordinária, quando necessário.
COMISSÃO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE
A Comissão de Informação e Comunicação em Saúde reúne-se, ordinariamente, às terceiras segunda-feira do mês, às 14h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde. E, de forma extraordinária quando necessário
COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS.
A Comissão de Recursos Humanos reúne-se, ordinariamente, às terceiras quintas-feiras do mês, às 14h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde. E, de forma extraordinária quando necessário.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - CIST
A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT reúne-se, ordinariamente, na última quinta-feira do mês, às 14h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde. E, de forma extraordinária, quando necessário.
CONSELHO COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho de Coordenação do Fundo Municipal de Saúde reúne-se, ordinariamente, às quartas terças-feiras do mês, às 14h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde, E, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por 50% de seus membros.
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