Contratos e Convênios - 2020

A Comissão de Contratos e Convênios é responsável pelo acompanhamento dos Contratos e Convênios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos em consonância  com a legislação vigente do SUS.
​
A Comissão conta com uma coordenação e vice-coordenação eleitos na primeira reunião de cada ano, podendo permanecer os representantes anteriores desde que validado pelos demais membros da comissão.
 

​Tem por atribuição:

Composição
a) Elaborar propostas, discutir, aprofundar e encaminhar pareceres aos órgãos competentes;
​
b) Enviar à Comissão Executiva matérias relacionadas a contratos e convênios que sejam de interesse do Pleno do CMS/Guarulhos;
 
c) Colaborar na formulação de processos de contratos e convênios de acordo com as diretrizes do SUS;
 
d) Acompanhar e fiscalizar os chamamentos públicos realizados pela Secretaria de Saúde;
 
e) Esclarecer quando solicitada às outras comissões do CMS sobre as questões referentes a contratos e convênios;
 
f) Formalizar solicitações às entidades, governamentais ou não, para obter dados e elementos que subsidiem os trabalhos da Comissão, bem como, para disseminá-los, quando as informações e recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde não forem suficientes;
 
g) Contribuir na formulação de propostas de cursos para capacitação de conselheiros, nas áreas orçamentária e financeira, bem como, a elaboração de material de apoio;
 
h) Encaminhar a Comissão Executiva com proposta ao Pleno, requerimento para auditoria externa independente e ou Ministério Público, esgotada a busca de soluções na Secretaria da Saúde, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012.

A Comissão de Contratos e Convênios reúne-se, ordinariamente, às segunda terças-feiras do mês, em horários alternados (sendo um mês às 9h00 e outro às 14h00) na sede do Conselho Municipal de Saúde. E, de forma extraordinária, quando necessário.

Reuniões Ordinárias e Extraordinárias