Contratos e Convênios - 2021

A Comissão de Contratos e Convênios é responsável pelo acompanhamento dos Contratos e Convênios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos em consonância  com a legislação vigente do SUS.
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A Comissão conta com uma coordenação e vice-coordenação eleitos na primeira reunião de cada ano, podendo permanecer os representantes anteriores desde que validado pelos demais membros da comissão.
 
​Tem por atribuição:

a) Elaborar propostas, discutir, aprofundar e encaminhar pareceres aos órgãos competentes;
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b) Enviar à Comissão Executiva matérias relacionadas a contratos e convênios que sejam de interesse do Pleno do CMS/Guarulhos;
 
c) Colaborar na formulação de processos de contratos e convênios de acordo com as diretrizes do SUS;
 
d) Acompanhar e fiscalizar os chamamentos públicos realizados pela Secretaria de Saúde;
 
e) Esclarecer quando solicitada às outras comissões do CMS sobre as questões referentes a contratos e convênios;
 
f) Formalizar solicitações às entidades, governamentais ou não, para obter dados e elementos que subsidiem os trabalhos da Comissão, bem como, para disseminá-los, quando as informações e recursos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde não forem suficientes;
 
g) Contribuir na formulação de propostas de cursos para capacitação de conselheiros, nas áreas orçamentária e financeira, bem como, a elaboração de material de apoio;
 
h) Encaminhar a Comissão Executiva com proposta ao Pleno, requerimento para auditoria externa independente e ou Ministério Público, esgotada a busca de soluções na Secretaria da Saúde, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012.
 

A Comissão Provisória de Contratos e Convênios reúne-se, ordinariamente, às primeiras segundas-feiras do mês, às 14h00, na sede do Conselho Municipal de Saúde. E, de forma extraordinária, quando necessário.

Reuniões Ordinárias e Extraordinárias