Saúde Mental

A Comissão de Saúde Mental tem a finalidade de acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, Estadual e Municipal, fornecendo subsídios ao Conselho Municipal de Saúde, para garantir o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - em Saúde Mental (desinstitucionalização) e de Reforma Psiquiátrica. A comissão acompanha a implementação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a Proteção e o Direito das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental. 

A Comissão multidiciplinar e em conjunto com os outros Conselhos também monitorará as ações da Rede de Cuidados da Saúde Mental, Craack,Álcool e outras drogas, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas - CAPSAD, os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura (quando estiverem em funcionamento), o Consultório na Rua e os leitos de Atenção Integral em Hospitais Gerais: Hospital Municipal Manuel de Paiva Pimentas - Bonsuecesso Pimentas, Hospital Municipal de Urgência e Hospital Padre Bento. 

​Esta Comissão foi aprovada no Pleno 469ª e em seguida a partir da Resolução CMS nº 015-2022, D.O nº 104/2022 - GP  de 30/09/2022, e será sempre na primeira segunda-feira do mês. 

Tem por atribuição:

a)  Elaborar propostas, discutir, aprofundar e encaminhar pareceres aos órgãos competentes;

b)  Enviar à Comissão Executiva matérias relacionadas a Saúde Mental que sejam de interesse do Pleno do CMS/ Guarulhos;

c)  Colaborar na formulação de acordo com as diretrizes do SUS; 

d)  Esclarecer quando solicitada às outras comissões do CMS sobre as questões referentes a Saúde Mental; 

e)  Formalizar solicitações às Entidades, governamentais ou não, para obter dados e elementos que subsidiem os trabalhos da Comissão. 

COMPOSIÇÃO 

Reuniões Ordinárias e Extraordinárias