O Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde é o conjunto de normas definidas para regulamentar o seu funcionamento. Sua última revisão ocorreu no ano de 2013. Como toda normatização, recomenda-se a revisão e atualização periódicas, bem como a inclusão de novos capítulos de acordo com as peculiaridades e necessidades do órgão.
OBJETIVO
A proposta tem por objetivo atualizar, de forma conjunta e participativa, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde acrescentando previsões para situações específicas e ou aquelas que interferem no funcionamento e dia-a-dia do órgão.
CALENDÁRIO
A Comissão criada para a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde se reúne ordinariamente às quartas-feiras, às 9h00, e extraordinariamente quando convocada pelo(a) Coordenador da Comissão ou pela maioria de seus membros:
| Composição | Projeto - Comissão Provisória |
Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
| 1º quadrimestre 2021 | 3º quadrimestre 2021 |
|---|---|
| 17 de março | 20 de outubro |
| 24 de março | 03 de novembro |
| 31 de março | 10 de novembro |
| 07 de abril | 17 de novembro |
| 14 de abril | 24 de novembro |
| 01 de dezembro | |
| 07 de dezembro | |
| 15 de dezembro | |
| 22 de dezembro | |
| 29 de dezembro |
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