Anexos - Portaria CVS

O preenchimento destes formulários tem por finalidade requerer algum tipo de solicitação de ato para o Serviço de Vigilância Sanitária, tais como:

  • Alvará Sanitário de estabelecimentos e de equipamentos de interesse da saúde;
  • Renovação ou cancelamento do Alvará Sanitário.
  • Alteração de dados cadastrais, como: número de leitos hospitalares, número e tipo de equipamentos de saúde, ampliação ou redução de atividade, classe
  • ou categoria de produto; responsabilidade legal e técnica (assunção e baixa) e, razão social (fusão, incorporação, cisão ou sucessão).

 

 

 

Armazém Geral

Comércio Atacadista

Comércio Varejista de Medicamentos

Depósito de Mercadorias para Terceiros

Envasamento e Empacotamento de Produtos para Saúde

Equipamentos Fontes de Radiação Ionizante

Esterilização de Produtos

Formulário de solicitação de Laudo Técnico de Avaliação

Indústria de Alimentos

Indústria de Cosméticos Produtos de Higiene e Perfumes

Indústria de Farmoquímicos

Indústria de Fermentos Leveduras e Aditivos de Uso Industrial

Indústria de Medicamentos

Indústria de Produtos para Saúde

Indústria de Saneantes e Domissanitários

Prestação de Serviço de Saúde

Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária

Termo de Responsabilidade para Creches