O que é?
O Departamento de Transparência e Promoção da Integridade está atrelado à estrutura da Controladoria Geral do Município. A função deste departamento é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Quando Necessário?
Para a participação da sociedade com o fornecimento das informações referentes à transparência da Administração, acompanhamento de prazos, apresentação de reclamações, denúncias e prevenção à corrupção.
Forma de Atendimento:
Presencial
Rua Maria Lúcia Vita, 65, Centro
Tel.: (11) 2087-0394
E-mail: transparenciacgm@guarulhos.sp.gov.br
Horário de expediente das 8:00 às 17:00 h
http://portaltransparencia.guarulhos.sp.gov.br/
Legislação:
Prazo de execução:
Imediato ou conforme o tipo de solicitação.
Documentos necessários:
Todos aqueles que sejam importantes para a identificação da informação e do solicitante, salvo em casos de denúncia anônima.
Pré-requisitos:
Toda solicitação deverá conter os elementos mínimos que possam identificar o objeto do pedido e a quem se destina.
Na ausência de elementos básicos a solicitação de informações pode ser arquivada se não houver complementação de dados por parte do solicitante.
Em caso de denúncias, a pedido do denunciante, será garantido o anonimato, porém não afasta a necessidade de apresentação de elementos mínimos de materialidade e possível autoria para investigação.
Departamento de Transparência e Promoção da Integridade
Diretor
Renato Corte Lopes
Rua Maria Lúcia Vita, 65, Centro
Tel.: (11) 2087-0394
Portal da Transparência
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