O que é?
Identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde, conforme Portaria 940 MS/GM de abril de 2011.
Em setembro de 2025 o Ministério da Saúde iniciou a emissão do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) com o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa mudança vai tornar o atendimento na rede pública mais simples e seguro para o cidadão, além de fortalecer a transformação digital e a qualidade das informações utilizadas na gestão pública e está disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
Quando necessário? /Justificativa:
O Cartão do SUS é necessário para identificar o cidadão que deseja utilizar o Sistema Único de Saúde.
Tempo de entrega:
Imediato.
Responsável pela execução:
Atenção Básica.
Legislação:
Portaria 940 MS/GM de abril de 2011.
Requisitos para Obtenção:
Qualquer cidadão pode solicitar.
Documentações:
Crianças: certidão de nascimento, documento de identidade com foto e comprovante de endereço com CEP da mãe.
Adultos: documento de identidade com foto (preferencialmente com número do CPF) e comprovante de endereço com CEP.
Horário do Atendimento:
De acordo com o horário de funcionamento de cada UBS.
Endereço de Atendimento:
Todas as UBSs.
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